Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra é notificado pelo descumprimento do Acórdão COFFITO 478/2016

O CREFITO-16, por meio do seu Departamento de Fiscalização – DEFIS, averiguo denúncia de irregularidade no Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra que, por meio de Procedimento Operacional Padrão (POP) da EMSERH, determinava que Fisioterapeutas da unidade de saúde deveriam fazer a limpeza dos ventiladores uma vez por semana.

Em visita, foi constatada a veracidade da denúncia, conduta esta que está em desacordo com o Acórdão COFFITO 478/2016, que dispõe sobre o papel do fisioterapeuta em relação ao procedimento de montagem, remoção, troca e/ou limpeza dos componentes de circuitos e condensadores dos ventiladores mecânicos e dos copos coletores de secreção traqueal. O acórdão estabelece, na sua conclusão, que não constitui função do fisioterapeuta atuar na montagem, remoção, troca e/ou limpeza dos componentes de circuitos e condensadores dos ventiladores mecânicos e dos copos coletores de secreção traqueal.

Diante dos fatos, o CREFITO16 notificou o serviço de saúde, para que seja cumprido o Acórdão COFFITO 478/2016, a fim de retirar do fisioterapeuta o dever de limpeza dos ventiladores mecânicos.