CREFITO-16 cobra cumprimento de Jornada de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional para 30h semanais no Edital 001/2020 de Concurso da Prefeitura de Riachão

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (CREFITO-16) encaminhou ofício ao prefeito da cidade de Riachão/MA, Ruggero Felipe Menezes dos Santos, por meio do qual requer alteração da jornada semanal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional para 30h no Edital nº 001/2020 – Concurso Público destinado ao provimento de vagas no município maranhense.

Para o certame realizado por meio de edital, a prefeitura fixou, aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, a jornada semanal em 40h, ferindo a Lei n° 8.856/94, que trata sobre o exercício das profissões vinculadas ao CREFITO-16.