Após solicitação do CREFITO-16, MP expede Recomendação à Facimp para garantir curso de Terapia Ocupacional

Após apuração de irregularidades denunciadas pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-16), o Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação orientando que a Faculdade Facimp Wyden tome as medidas necessárias para garantir a conclusão e a colação de grau de todos os alunos já matriculados no Curso de Terapia Ocupacional. A reunião entre o Conselho, representado pela vice-presidente, Dra Márcia Rodrigues e pela conselheira, Dra. Angela Cecim, ocorreu em junho em Imperatriz.

Na ocasião, o CREFITO-16 solicitou providências sobre o caso ao Ministério Público por meio um ofício, no qual alegava sua preocupação quanto ao cancelamento do curso e a situação dos alunos, uma vez que a Facimp Wyden é a única instituição de ensino superior na cidade que oferece o curso de Terapia Ocupacional em sua grade.

O promotor de justiça Newton Bello Neto – atualmente respondendo pela 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de Imperatriz – foi o responsável pela elaboração do documento ministerial endereçado à Facimp. Na Recomendação, o Ministério Público ressalta que a garantia da conclusão do curso perpassa por questões de interesse público e social, referentes ao direito fundamental à educação. O promotor de justiça explica que, no momento em que a Facimp obteve a delegação do Poder Público para ofertar o curso de Terapia Ocupacional, colocou-se no lugar da Administração Pública em tal dever.

Com informações do MPMA