CREFITO-16 apoia o PL do piso salarial nacional

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região (CREFITO-16) apoia o Projeto de Lei (PL) 1731/2021, o qual altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais da Fisioterapeuta e da Terapeuta Ocupacional.

Atualmente, não existe um piso salarial definido para as categorias, porém, com a aprovação do PL, os profissionais podem ter o piso salarial fixado no valor de R$ 4,8 mil. A proposta é do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e também estabelece a jornada base de 30 horas semanais. Ainda de acordo com o PL, se aprovado, as regras devem ser regulamentadas em 180 dias a partir da data de sua publicação.