DEFIS intensifica fiscalização em todo o estado

O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 (DEFIS) vem intensificando o trabalho em clínicas, unidades de saúde e hospitais em todo o estado.  A ação do órgão tem por objetivo valorizar o profissional e resguardar a sociedade, destinatária final do trabalho do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, como forma de garantir uma boa prestação de serviços.

Profissionais inadimplentes, publicidade indevida, ausência de registro profissional, atuação em desacordo com a Resolução 444/2014 –  que estabelece os parâmetros assistenciais – com a RDC 07/2010 (ANVISA) sobre os padrões mínimos para funcionamento da Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e descumprimento da Lei Federal 5.586/94 estão entre as principais irregularidades verificadas durante a fiscalização realizada em clínicas, consultórios, Unidades de Saúde, hospitais e cursos. O Departamento também averiguou denúncia recebida pelo Conselho.

As fiscalizações realizadas pelo CREFITO-16, por meio do DEFIS, são semanais e ocorrem tanto em São Luís quanto no interior do estado. Em 2020, 17 municípios maranhenses foram alvo de fiscalização por parte do Conselho. As infrações são acompanhadas pela Procuradoria Jurídica da autarquia que encaminha as que julgar necessárias para o Ministério Público do Estado do Maranhão afim de que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.

Denúncias

O CREFITO-16 ressalta que, além das ações de fiscalização realizadas frequentemente pelo DEFIS, profissionais, pacientes e a população de forma geral deve comunicar ao conselho caso identifique irregularidades relacionadas às duas categorias.

As denúncias podem ser formalizadas pelo site do Conselho e, também, diretamente por e-mail ao DEFIS pelo endereço defis@crefito16.gov.br. O relato de irregularidades é essencial para que o serviço seja oferecido de maneira ideal e, também, para a valorização dos profissionais das duas áreas. Não há obrigatoriedade de identificação por parte do denunciante.