CREFITO16 intensifica ações de fiscalização em São Luís

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (CREFITO-16), por meio do seu Departamento de Fiscalização (DEFIS), vem intensificando o trabalho de acompanhamento da atuação dos profissionais, clinicas e hospitais de São Luís com objetivo de assegurar uma melhor prestação de serviços à população.

Na última ação de fiscalização realizada entre 14 e 18 de dezembro, o DEFIS autuo um profissional por publicidade indevida. O departamento autuou, ainda, duas clínicas pela ausência de Responsável Técnico, o que contraria a RESOLUÇÃO Nº. 139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1992, que dispõe sobre as atribuições do Exercício da Responsabilidade Técnica nos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

Outra irregularidade detectada pelo DEFIS diz respeito à falta de Fisioterapeuta em Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UNCINCo) em um hospital de São Luís, contrariando a Portaria 930/2012 do Ministério da Saúde, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A ação do DEFIS também verificou a regularização de um hospital da cidade que, em fiscalização anterior, não tinha Responsável Técnico na área de Fisioterapia. Após a ação dos fiscais, a situação foi regularizada.    

As denúncias podem ser formalizadas pelo site do Conselho e, também, diretamente por e-mail ao DEFIS pelo endereço defis@crefito16.gov.br. O relato de irregularidades é essencial para que o serviço seja oferecido de maneira ideal e, também, para a valorização dos profissionais das duas áreas. Não há obrigatoriedade de identificação por parte do denunciante.