Câmara Técnica de TO em Saúde Mental entrega Nota de Repúdio à vice-presidente do COFFITO

A representante da Câmara Técnica de TO em Saúde Mental, Drª Larissa Almeida, entregou à vice-presidente do COFFITO, Drª Ana Carla de Sousa Nogueira, Nota de Repúdio e indignação diante da ameaça de revogação de cerca de 100 portarias sobre Saúde Mental, editadas entre 1991 a 2014. O mesmo documento foi entregue ao presidente do CREFITO-16, Dr. Fernando Muniz. No entendimento da Câmara Técnica, a medida do Governo Federal, caso se concretize, é uma ameaça a diversos programas e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). 

De acordo com o documento, a Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), promulgada em 2001, por meio da Lei 10.216, mostrou-se um processo inovador, portando imensa complexidade, uma vez que promoveu mudanças estruturais na organização dos serviços e nas formas de cuidado e atenção em saúde mental.

Na Nota, a Câmara Técnica lembra que a saúde mental da população tem sido profunda e dramaticamente afetada durante a pandemia, podendo aumentar ainda mais o nível de sofrimento, à medida que as crises se agravam. “Por isso, a Câmara Técnica de Terapia Ocupacional em Saúde Mental é contra qualquer tipo de retrocesso ou desmonte da Política de Saúde Mental”, diz a nota.