CREFITO-16 participa de audiência no Ministério Público sobre irregularidades em Unidade Mista

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (CREFITO-16), representado pela agente fiscal Liana Rodrigues da Rocha e pelo procurador jurídico, Dr. Deolindo Rodrigues, participou nesta quinta-feira (27) de audiência de Mediação Sanitária no Ministério Público do Estado do Maranhão.

conduzida pela promotora de justiça, titular da 20ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, Dra. Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça. O objetivo foi discutir irregularidades físico-organizacionais na Unidade Mista do Bequimão apontadas pelo Conselho maranhense após inspeção.
O CREFITO-16 constatou, em diligência, o descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada 7 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC 07, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.
Durante a audiência desta quinta-feira ficou estabelecido o prazo de 120 dias para que as irregularidades sejam sanadas. Segundo a diretora-geral da Unidade Mista, Rejane Maria Alves, a direção do hospital tinha conhecimento do Relatório e que o local está em reforma para a adequação devida.
Também ficou definida uma nova inspeção da Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVUSA) juntamente com o CREFITO-16. Na ocasião, os representantes do Conselho reforçaram ainda a necessidade de retorno dos fisioterapeutas com o responsável técnico.