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Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região - CREFITO-16
julho 15, 2020

Aprovado PL que assegura indenização aos profissionais de Saúde incapacitados pela COVID-19

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 14 de julho, as emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira no valor de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores da Saúde que se tornarem permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao cônjuge ou companheiro, aos dependentes e aos herdeiros, em caso de óbito do profissional.

Os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais que estão no enfrentamento ao novo coronavírus terão acesso ao benefício, que, agora, segue para a sanção presidencial.

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO atuou em prol da inserção das profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional no Projeto de Lei 1826/20, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), reforçando a importância das categorias no enfrentamento à COVID-19.

Com informações da Agência Câmara de Notícias