Câmara aprova PL sobre de Telessaúde para a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (18), o PL 1494/2020, que permite o atendimento na modalidade de telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. Os profissionais terão autonomia e independência para definir, mediante aspectos exclusivamente técnicos, quais as melhores condutas a serem adotadas no tratamento.

O atendimento deverá seguir os padrões normativos, técnicos e éticos usuais do atendimento presencial, no que tange aos Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, com a possibilidade do uso das redes credenciadas de prestadores de serviços, para fins financeiros.

Os recursos de tecnologia da informação e comunicação serão previstos nas resoluções do Conselho, assim como a regulamentação do atendimento nesta modalidade após o período da pandemia.

Atualmente o COFFITO já regulamenta a prática de Teleconsultas, Teleconsultoria e Telemonitoramento por meio da Resolução nº 516, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de março de 2020.