Conquista CREFITO-16: Após audiências no Ministério Público, SES-MA deve cumprir RDC
O CREFITO-16 conquista nova vitória judicial que determina o cumprimento da RDC-7 da Anvisa pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão (SES-MA) no Hospital Carlos Macieira e na Maternidade de Alta Complexidade (MAC), antiga Marly Sarney. A secretaria terá 30 dias para sanar as irregularidades na MAC e 60 dias para corrigir os problemas do Hospital Carlos Macieira, onde há demanda insuficiente de profissionais.
A diretora-secretária do CREFITO-16, Dra Louise, Gondim, representou o Conselho durante as audiências e apresentou os problemas detectados nas duas instituições, onde há déficit de profissionais. Somente na MAC é necessário que, pelo menos, seis profissionais de fisioterapia atuem para que as determinações contantes na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 7/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sejam atendidas.
Para a a maternidade, o Ministério Público deu o prazo de 30 dias para que o Conselho realize nova Visita Técnica de Fiscalização, de modo a verificar o cumprimento da resolução da ANVISA pelo Instituto Aqua, responsável pela administração da MAC.
Já no Hospital Carlos Macieira, para solucionar o déficit de profissionais de fisioterapia, será realizada a alteração do Plano de Trabalho e um Aditivo do Contrato, para que seja realizado um Processo Seletivo Simplificado. A instituição terá o prazo de 30 dias para cumprir as formalidades e 60 dias para realizar o processo, de forma que contemple o total de 62 profissionais.
Essas ações são essenciais e significativas para o Conselho, uma vez que promove o cumprimento de determinações legais relacionadas à atuação dos profissionais de Fisioterapia no estado, fomentando a valorização da profissão.
As duas audiências foram presididas pelo promotor de justiça Herbeth Costa Figueiredo e contou com a presença do procurador jurídico do CREFITO-16, Deolindo Rodrigues Neto, e do Diretor-Administrativo do Hospital Carlos Macieira, Luis Otávio Campos, da responsável Técnica do Instituto Acqua, Analamacia de Brito, além da diretora-secretária do CREFITO-16, Dra. Louise Gondim, entre outros.