CAP assegura aprovação de projeto de lei que inclui Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Anexo III do Simples Nacional

No dia 4 de dezembro, já em clima de final de ano, o saldo está sendo positivo para a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO, que, nas últimas semanas, tem obtido importantes resultados para as profissões.

A começar pela aprovação, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), do PLP 558/2018, já com emenda que passa a incluir os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais no Simples Nacional, enquadrados no Anexo III, sem condicionantes. Este projeto é relatado pelo Deputado Tiago Dias, do Tocantins.

Ainda, no dia 3 dezembro, com relatoria do Senador Chico Rodrigues, foi aprovado o PL 3273/2019, que trata sobre a atividade de Ginástica Laboral e traz redação que contempla a atuação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Na mesma data, os plantonistas também participaram do Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prevenção de Queimaduras e Atenção Global ao Paciente Queimado.

Novembro

No último plantão da CAP, em novembro, os plantonistas entregaram à Deputada Iracema Portella, do Piauí, sugestão de projeto de lei para o Dia da Visibilidade da Saúde do Assoalho Pélvico.

Estiveram presentes nos plantões: Dr. Rodrigo Amorim, Dra. Patrícia Luciane Santos de Lima; Dr. Jader Pereira de Farias Neto; Dr. José Renato de Oliveira Leite; Dra. Eunice da Encarnação Garcia da Silva e Souza; e a assessora parlamentar Carla Bencke.