CREFITO-16 participa de audiência no MP para adequações nos serviços do Hospital do Coração
Fiscalizações realizadas em parceria entre o Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREFITO-16 e a Coordenação de Vigilância Sanitária (COVISA) da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS) culminaram, nesta quinta-feira (21), em uma Audiência de Mediação Sanitária no Ministério Público do Maranhão, com finalidade de providenciar adequações no Hospital do Coração Pro Cardio.
A sessão aconteceu na sede da 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, sob a titularidade do promotor Dr. Herberth Costa Figueiredo. Em discussão, esteve a necessidade de o hospital realizar medidas para o estabelecimento assistencial de saúde e suprir o déficit de profissionais de fisioterapia na unidade de tratamento intensivo (UTI).
De acordo com a coordenadora do DEFIS, Dra. Louise Gondim, o hospital atualmente não cumpre as disposições da Resolução nº 7 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a RDC 07/2010, que, além de outros pontos, prevê a disponibilidade de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas diárias de atuação, sem distinção de final de semana e feriado — nos termos do art. 14, IV, da resolução.
Já para a COVISA, a instituição hospitalar utiliza saneantes inadequados à UTI e não mantém Manual de Normas de Rotina de Limpeza e Desinfecção de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) atualizado.
Ao final da audiência, foi designado prazo de dez dias úteis para ser feita nova inspeção pelo CREFITO-16 na UTI, para verificar o cumprimento da RDC 7 Anvisa, com relação à permanência de fisioterapeutas em período noturno. Após conclusão dessas diligências, o Conselho maranhense irá encaminhar ao relatório ao Ministério Público.
Ao Pro Cardio, por sua vez, foi designado prazo de 15 dias úteis para encaminhar ao MP e à COVISA o novo Manual de Normas de Rotina de Limpeza e Desinfecção de EAS, incluindo a UTI, de modo a cumprir o Manual de Segurança do Paciente constante em resolução da Anvisa. Por último, à COVISA foi comunicado prazo de 20 dias úteis para informar ao MP o cumprimento das exigências sanitárias do hospital, além de encaminhar o último Relatório Técnico de Reinspeção Sanitária, realizado ainda no mês de março na UTI.
Como representantes do CREFITO-16, estiveram presentes a Dra. Louise Gondim e o procurador jurídico, Dr. Deolindo Rodrigues. Pela COVISA, participaram a enfermeira Dra. Helena Rugeri e o fiscal Dr. Érico Brito Val. Já o advogado Dr. André Felipe Alonço Cardoso Martins e a preposta Dra. Zamma Silva foram os representantes do Pro Cardio.
