BOLETIM DA CAP: Simples Nacional, quiropraxia e psicomotricidade em pauta no encerramento das ações de 2018
(Com informações do COFFITO)
Atuação da CAP mantém utilização da psicomotricidade pelos profissionais de Saúde. O Plenário do Senado Federal aprovou matéria que visa à regulamentação da profissão de psicomotricista, resguardando as demais categorias da Saúde de seguirem empregando o recurso normalmente em suas práticas terapêuticas.
A CAP também obteve resultados favoráveis em relação ao projeto de lei que busca regulamentar a profissão de quiropraxista, adiando a votação para 2019 e, consequentemente, garantindo mais tempo para a discussão do projeto.
“Encerramos os plantões da CAP de 2018 com saldo positivo. Conseguimos adiar projetos que interferem direta ou indiretamente nas nossas profissões, garantindo, assim, mais tempo para a discussão. Argumentamos e resguardamos os nossos direitos, e defendemos as nossas causas. Infelizmente não fomos contemplados em todos os nossos anseios, mas, em 2019, seguiremos lutando pelo que acreditamos”, comenta o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda.
O ano ainda contou com aprovação do Simples Nacional, no entanto, apesar de conquistas junto ao Congresso, o impasse com o Governo não permitiu a exclusão de condicionantes para a Fisioterapia, Terapia Ocupacional, e outras categorias no Anexo III do Simples Nacional. Veja abaixo!
PLC 74/2018
O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 11, o PLC 74/2018, que “regulamenta a atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade. A CAP trabalhou em emenda que resguardou aos profissionais de Saúde a utilização da psicomotricidade em suas práticas terapêuticas.
A matéria seguirá agora para sanção presidencial.
PL 114/2015
Nesta semana o projeto de lei que visa à regulamentação da profissão de quiropraxista voltou à pauta da Comissão de Educação (CE) da Câmara, sendo novamente adiada a sua discussão. A conquista contou com o apoio da Deputada Alice Portugal (BA), entusiasta na defesa da Quiropraxia como especialidade da Fisioterapia no Brasil.
A causa do Sistema COFFITO/CREFITOs também recebeu o apoio dos deputados Edmilson Rodrigues (PA), Angelim (AC), Professora Marcivânia (AP), e Rejane Dias (PI), na reunião da Comissão de Educação, realizada no dia 12 de dezembro.
PLP 420/2014
Durante este ano, a CAP conseguiu a readequação da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Anexo III do Simples Nacional, sem condicionantes, no relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. No entanto, devido à resistência do Governo em relação à inclusão de outras categorias, a questão do enquadramento de profissões acabou sendo retirada do texto aprovado em Plenário.
A matéria foi aprovada na forma da subemenda substitutiva global, conforme parecer do relator, Deputado Otávio Leite (RJ), apresentado no dia 11 de dezembro. A proposta seguirá para apreciação do Senado Federal.
Veja o que muda:
Cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) para atuar na realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito (factoring) exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. E o Inova Simples para as startups.
O texto não trouxe alterações no artigo 18, diferente do que havia sido aprovado na Comissão Especial, que disciplina cobrança das alíquotas de tributo para os optantes pelo Simples Nacional. Dessa forma, as empresas com atividades de Fisioterapia e de Terapia ocupacional seguem dependendo do fator “r” para serem enquadradas no Anexo III do Simples Nacional.
PLC 72/2012
A pauta do Congresso ainda previa a discussão do projeto de lei 72/2012 da Câmara, de autoria da Deputada Gorete Pereira (CE), que visa à inclusão do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família (PSF). A relatora, Senadora Rose de Freitas (ES), apresentou parecer favorável à matéria. Por não ter sido deliberado na reunião da CAS desta semana, o projeto retornará à discussão no próximo ano.