Hospital Socorrão I corrige irregularidades após diligências do CREFITO-16

Nesta segunda-feira, 19, a coordenadora do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREFITO-16, Dra. Louise Gondim, e o procurador jurídico da autarquia, Dr. Deolindo Rodrigues, participaram de uma Audiência de Mediação Sanitária no Ministério Público, com representantes do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I.

A sessão teve o objetivo de viabilizar a correção de infrações assistenciais no hospital público, quais sejam a insuficiência de fisioterapeutas na instituição, a falta de profissionais da área não exclusivos nas UTI’s, e a nomeação de responsáveis técnicos das UTI’s sem título de especialista profissional reconhecido pelo COFFITO. A reunião é resultado de vistorias realizadas pelo CREFITO-16, em cumprimento aos parâmetros assistenciais e de permanência de fisioterapeutas, legalmente estabelecidos, a exemplo da RDC 7 da Anvisa, que trata dos critérios funcionamento de UTI’s.

A Audiência de Mediação Sanitária — modelo alternativo de resolução de conflitos por gestão pacífica, que pretende evitar a abertura de processos judiciais de caráter contencioso — foi conduzida pela 3ª Promotora de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, Dra. Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, respondendo pela 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde.

Compareceram também: a diretora-geral do Socorrão I, Dra. Bernardete de Lourdes Veiga Ferreira; o assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), Dr. Higor Oliveira Alhadef; o assessor Jurídico do Socorrão I, Dr. Bruno Costa Loredo; e o superintendente de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria da SEMUS, Dr. João Muricy Silva Nunes.

Segundo os representantes do Socorrão/SEMUS, já foram providenciadas soluções para as irregularidades de déficit de profissionais e de não exclusividade destes nas UTI’s. Por outro lado, foi designado prazo de 15 dias para que a instituição fiscalizada contrate ou designe profissionais especializados para atuar como responsáveis técnicos. Também no prazo de 15 dias, deve ser encaminhada ao Ministério Público nova escala de plantão dos fisioterapeutas e a relação dos responsáveis técnicos. Após essas diligências, haverá nova vistoria do CREFITO no hospital.