BOLETIM DA CAP: Simples Nacional volta à pauta no Congresso Nacional
(Com informações do COFFITO)
Com o fim das eleições, o Congresso Nacional começa a retomar as suas atividades e, nesta semana, os plantonistas da CAP tiveram a agenda cheia. Além de analisar e acompanhar os projetos de lei relacionados à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional, os representantes da CAP também mantiveram contato com parlamentares, participaram de sessões e acompanharam votações. Representando o CREFITO-16, participou das atividades o conselheiro Dr. Abidiel Dias.
PLP 420/2014
O Simples Nacional voltou à pauta da Câmara dos Deputados no dia 7 de novembro, quando foi realizada Sessão Solene em Comemoração ao Dia da Micro e Pequena Empresa no Plenário. Aproveitando a ocasião e a possiblidade de que o PLP 420/2014 entrasse em discussão, os plantonistas intensificaram suas ações junto aos deputados, a fim de obter a aprovação do dispositivo que inclui as atividades de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Anexo III do Simples Nacional, ou seja, o de menor tributação.
O projeto acabou não sendo votado, no entanto, devido à aprovação do regime de urgência, poderá ser pautado na próxima semana.
“O Simples Nacional foi uma conquista árdua e justa às profissões. Continuaremos defendendo melhores garantias para a Fisioterapia e para a Terapia Ocupacional, buscando assegurar uma melhor tributação. Seguimos vigilantes e ainda mais preparados para a próxima semana”, comenta o presidente do COFFITO, Roberto Mattar Cepeda.
PL 1549/2003
Trata sobre a Acupuntura, estava em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e foi monitorado pelos plantonistas.
PLC 74/2018
que regulamenta a atividade profissional de Psicomotricista. A CAP tem atuado para resguardar o uso do recurso pelas demais profissões regulamentadas da saúde.
PL 1909/2015
Dispõe sobre a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva – CTIs foi outro tema de destaque. Pautado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a discussão foi monitorada pelos plantonistas da CAP.