Boletim da CAP: período de eleições permite análise minuciosa de projetos de lei em andamento

O período eleitoral tem permitido aos membros da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO a revisão dos projetos de lei em andamento no Congresso Nacional, para, assim, avaliarem criteriosamente a forma como cada um interfere nas profissões. No total, a CAP monitora em torno de 500 projetos de lei relacionados direta ou indiretamente com a Fisioterapia e com a Terapia Ocupacional. Enquanto os parlamentares estão em suas bases eleitorais, a CAP tem utilizado os plantões para desenvolver estratégias.

Em tempo de eleições, também é importante lembrar o papel desempenhado pelo Legislativo e como cada deputado e senador pode interferir na vida das pessoas. Enquanto o pleito presidencial acaba por se tornar o foco dos debates, o Legislativo, às vezes, recebe pouca ou quase nenhuma atenção. Pensando nisso, nesta edição do Boletim da CAP, será apresentada, resumidamente, a importância de dedicar um tempo para a escolha de deputados e senadores.

Legislar

Como o próprio nome já sugere, cabe ao Legislativo legislar. Logo, são os deputados e senadores os principais atores em relação às leis. Afinal, você sabia que eles têm o poder de, inclusive, alterar a Constituição?

Deputados

Os deputados federais, representantes do povo, tem como atribuições principais a aprovação de leis e a fiscalização dos atos do Executivo. São 513 integrantes da Câmara dos Deputados, eleitos pelo sistema proporcional, com mandatos de quatro anos, em que o número de representantes varia conforme a população dos estados, de 8 a 70 parlamentares.

O deputado pode propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes, incluindo alterações na Constituição Federal e análise das Medidas Provisórias. Projetos de iniciativa do Executivo passam primeiro pela Câmara, antes de serem apreciados pelo Senado.

Compete também aos integrantes da Câmara dos Deputados, juntamente aos senadores, discutir e votar o orçamento da União, assim como fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. É durante a análise da proposta orçamentária que os deputados apresentam emendas que destinam verbas para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Os parlamentares também examinam o planejamento plurianual do Governo Federal e as diretrizes para o orçamento do ano seguinte.

Os congressistas têm, ainda, a obrigação de controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. A Constituição estabelece que a Câmara tem o poder para autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.

Senadores

Os senadores são eleitos segundo o princípio majoritário, com 3 parlamentares em cada estado, totalizando 81 membros com mandato de oito anos. Cada senador é eleito com dois suplentes, que não recebem votos, mas são indicados em chapas junto aos nomes dos titulares. Os senadores representam os estados e não a população, por isso não há proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado. A representação dos estados é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Neste ano serão eleitos 2 senadores por estado.

Além das funções comuns já mencionadas acima entre Senado e Câmara, os senadores têm atribuições específicas: aprovação das indicações feitas pelo Presidente da República de nomes de autoridades como ministros do STF, embaixadores e diretores de agências reguladoras.