CAP fortalece representatividade de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais nos projetos de lei

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) tem sido um braço fundamental de atuação do sistema COFFITO/CREFITO’s. Alguns exemplos de propostas que a Comissão acompanha estão em torno da inserção de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família (PSF), da disponibilização de serviços de Fisioterapia em urgências e da criação do Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Diversos projetos de lei, recorrentemente em sua própria origem de tramitação, tiveram o envolvimento do Sistema COFFITO/CREFITOs, que, por meio da CAP, leva subsídios e orientações aos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Veja alguns dos projetos e iniciativas legislativas acompanhados pela CAP e destacados em seu último boletim informativo.

PL 1035/2015

O PL, do Deputado Fausto Pinato, propõe a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS), para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor, ou afecção respiratória, que pode ser solucionada predominantemente por meio de terapias manuais. O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

PL 5499/2005

O PL, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, busca ofertar a Equoterapia às pessoas com necessidades especiais no âmbito do SUS. O projeto é acompanhado pela CAP, tanto em busca da sua aprovação, quanto no sentido de enfatizar a inserção dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas equipes. Em relação à Equoterapia, a Comissão monitora também o SCD 13/2015, em que, inclusive, já assegurou as duas profissões no quadro funcional. O substitutivo está pronto para deliberação do plenário.

PL 780/2007

O PL, de autoria do Deputado Nelson Marquezelli, tem como objetivo disponibilizar aos pacientes com linfedemas oriundos de mastectomia serviços de drenagem linfáticas realizados por fisioterapeutas, em ambulatórios e unidades assistenciais de saúde. O projeto foi aprovado neste ano na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e remetido à apreciação do Senado.

PL 7708/2017

O PL, de autoria do Deputado Arthur Virgílio Bisneto, busca instituir o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento, com mais de 100 leitos destinados à população adulta e que se prestam a idosos no regime de internação. A equipe deverá ser multiprofissional. O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

PLP 500/2018

Altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir novamente a entrada dos optantes do Simples Nacional excluídos em janeiro de 2018.

PLS 100/2018

Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.

PL 8948/2017

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.

REQ 158/2018

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Cultura, para debater a instituição do Dia Nacional do Psicomotricista.

REQ 44/2018

Requer, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 35/2018-CE, o qual pede a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, o debate sobre “o ensino à distância na área da saúde”. Inclusão dos seguintes convidados: Dr. Carlos Vital – Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); José Janguiê Diniz – Presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; Valdirlei Castagna – Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)”.