Fisioterapia brasileira: a intencionalidade do legislador
(Com informações da Revista Científica CIF Brasil)
Este artigo é resultado de pesquisa desenvolvida ao longo dos últimos anos com fontes primárias a respeito da elaboração do Decreto-Lei n° 938/1969. A análise revela que a regulamentação teve como intencionalidade e resultado uma profissão liberal, independente e desvinculada, por natureza, de quaisquer outras profissões. A justificativa, conforme o material pesquisado, é de que a fixação de cada profissão lhe dá o conteúdo próprio, balizando, em termos normativos, a existência de uma atividade certa, inconfundível, sem interpenetrações e vínculos de controle, que seriam a negação do próprio sentido profissional da atividade.
A análise aprofundada dos termos utilizados, especialmente no artigo 3°, aponta para uma atuação profissional estruturada e bem definida, o que inclui o reconhecimento do objeto de intervenção, a indicação, a prescrição e a análise dos resultados, comprometendo o profissional por toda responsabilidade técnica e pela isonomia do seu campo de atuação.