Após atuação da CAP/COFFITO, lei que regulamenta as profissões de Esteticista é sancionada

(Com informações do COFFITO)

No último dia 3 de abril, foi sancionada a Lei 13.643/2018, que regulamenta as profissões de Esteticista e Cosmetólogo e de Técnico em Estética. A tramitação do projeto foi acompanhada de perto pelo Sistema COFFITO/CREFITOs e a Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional (ABRAFIDEF), para que as atribuições do esteticista não entrassem em conflito com atividades privativas do fisioterapeuta.

O texto aprovado determina que as novas profissões devem observar as prescrições de profissional médico ou fisioterapeuta para a execução de determinadas técnicas. Assim, o Sistema COFFITO/CREFITOs e a ABRAFIDEF tiveram importante atuação no processo decisório, participando de audiências públicas e reuniões na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Vale lembrar que quem representa o CREFITO-16 na CAP é o Dr. Abidiel Dias.

“A somatória das forças gerou esse resultado positivo, garantindo as prerrogativas profissionais da Fisioterapia nesse Projeto de Lei. É uma conquista grandiosa que só pôde acontecer devido à participação das entidades”, afirmou a Dra. Themis Maria Milan Brochado , presidente da ABRAFIDEF.

Comissão de Assuntos Parlamentares do COFFITO – CAP

Desde sua tramitação inicial na Câmara dos Deputados, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP/COFFITO) acompanhou e atuou para garantir as prerrogativas dos profissionais de Fisioterapia sem invasões em suas competências por outros profissionais.

O projeto de lei da Câmara pretendia inicialmente que os profissionais atuassem em procedimentos de competência da Fisioterapia que exigem conhecimento profundo com riscos à saúde da população se executados por profissionais não habilitados para tal.

A atuação da CAP foi decisiva para a construção de um texto que retirou essas impropriedades.

Quando de sua tramitação no Senado, a CAP participou ativamente nos debates ao projeto, fazendo parte da Audiência Pública e do Grupo de Trabalho formado pela relatora da matéria, senadora Ana Amélia, para aprimoramento do texto aprovado na Câmara.

Destas discussões resultaram no Substitutivo aprovado no Senado e que retornou à Câmara dos Deputados, onde novamente a CAP atuou fortemente para esclarecer aos deputados que o texto do Senado melhor atenderia as necessidades da população brasileira na regulamentação do profissional esteticista.

Após muitos debates o projeto foi aprovado nos moldes do texto do Senado Federal e sancionado em sua íntegra.

“Vitória de todos: esteticistas, que tiveram sua profissão regulamentada; fisioterapeutas, que resguardaram suas prerrogativas; e a população, que terá segurança nos procedimentos a que for submetido na área de estética.”

Dr. Roberto Cepeda, presidente do COFFITO, em nome do Colegiado do Conselho Federal parabeniza em especial a CAP, a ABRAFIDEF, os parlamentares e todos aqueles que colaboraram direta e indiretamente com mais esta exitosa conquista. “A sanção da Lei resguarda os limites entre as profissões, beneficiando e protegendo a sociedade”, afirma o presidente.

Integrantes da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP/COFFITO):

Dr. Roberto Mattar Cepeda

Dr. Abidiel Pereira Dias

Dr. Anderson Luís Coelho

Dr. Bruno Metre Fernandes

Dr. Bruno Vilaça Ribeiro

Dr. Flávio Feitosa

Dr. José Renato de Oliveira Leite

Dra. Juçara Gonçalves de Castro

Dra. Patrícia Luciane Santos de Lima

Dr. Ricardo Lotif Araújo

Dr. Silano Souto Mendes Barros

Dr. Wellis Lugon

Dra. Carla Bencke