CREFITO-16 defende benefícios a terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas em leis municipais

O presidente do CREFITO-16, Dr. Fernando Muniz, e a conselheira efetiva, Dra. Louise Gondim, reuniram-se, nesta terça-feira (27), com o vereador Dr. Gutemberg Araújo, oportunidade em que foram tratados alguns temas da esfera legislativa relacionados à classe de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Maranhão.

Um dos assuntos foi o conteúdo da Lei Municipal nº 6.300/2017, que instituiu 13 de outubro como Dia do Fisioterapeuta, a ser incluído no calendário oficial de datas e eventos de São Luís. O texto, vale destacar, é originado do projeto de lei nº 176/2017, de autoria do parlamentar.

Outro tópico discutido durante a reunião foi o projeto, de lei de mesma autoria, pela redução do percentual do Imposto Sobre Serviço (ISS) pago pelos prestadores individuais da área da saúde, tema que tem sido suscitado pelo vereador e entidades representativas junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). A intenção é reduzir a alíquota de 5% para um patamar próximo a 2,5%, a partir de uma emenda ao recém-lançado Código Tributário Municipal, após ser feito um estudo de impacto para o Município a partir de uma possível renúncia de receita.