CNS publica recomendação para suspensão de cursos da saúde em EaD

O Conselho Nacional de Educação publicou, recentemente, a Recomendação 069/2017, na qual requer ao Ministro de Estado da Educação a suspensão provisória à autorização de cursos de graduação da área da saúde, na modalidade Educação a Distância (EaD).

Segundo recomendado no documento, a suspensão deveria ocorrer até que seja devidamente construído e aprovado um dispositivo legal que contemple a pactuação da utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no processo educativo, considerando o artigo 200, III, da Constituição Federal, bem como o artigo 14 da Lei nº 8.080/1990 e o artigo 8º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), no que diz respeito à formação profissional em saúde.

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