Regulamentação da equoterapia é aprovada na Comissão de Direitos Humanos

A regulamentação da equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência foi aprovada na última quarta-feira, dia 6 de abril, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 13/2015) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A equoterapia é um método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagens interdisciplinares nas áreas da saúde, educação e equitação com o objetivo de promover o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência. De acordo com a proposta,  a prática passa a ser condicionada a um parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. Também deve ser exercida por uma equipe multiprofissional, constituída por médico, médico veterinário e uma equipe mínima de atendimento composta por psicólogo, fisioterapeuta e um profissional da equitação.

Também poderão fazer parte da equipe, sempre em abordagens individualizadas, pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores de educação física, desde que possuam curso específico na área da equoterapia. Outra exigência é que deve haver o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo praticante, por meio de um registro periódico, sistemático e individualizado das informações em prontuário.

Fonte: COFFITO

Revisão: ASCOM – CREFITO 16