Tire suas dúvidas sobre a anuidade 2016

ANUIDADE 2016

Atenção profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Estado do Maranhão, o CREFITO 16 ( Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região) informa que já pode se efetuado o pagamento da anuidade referente a este ano de 2016. Esta entidade autárquica Federal instituída pela Lei 6.316 de 1975 vem a público explanar qualquer dúvida relacionada ao valor da mesma. Leia a seguir:

1- De acordo com a Lei 6.316/75 é de responsabilidade exclusiva do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional-COFFITO, definir os valores das anuidades, taxas, emolumentos e multas aplicáveis aos inscritos nos CREFITOS pelo país.

2- No último mês de outubro, o COFFITO publicou a resolução de N.456/2015 que decretou os custos das anuidades para o exercício durante todo o ano de 2016. Foi atribuído o valor de R$ 428,00 (quatrocentos e vinte e oito reais) como taxa para pessoa física e jurídica.

3- Vale ressaltar que é oferecido o parcelamento dessa anuidade em até cinco parcelas mensais e sucessivas sem juros, do valor total de R$ 428,00 que deverão ser quitadas com início até o último dia útil de fevereiro, abril, maio e junho de 2016, o que corresponde a R$ 85,60 mensais (clique aqui para mais detalhes sobre os valores).

4- Desta forma, ressaltando que a organização e funcionamento dos serviços úteis e essenciais à regulamentação e fiscalização do exercício profissional dependem exclusivamente da arrecadação das anuidades, constituindo-se como única fonte de custeio dos CREFITOS e COFFITO, contamos com a compreensão dos colegas.

5- Para finalizar, vale relembrar que o adimplemento das obrigações pecuniárias junto aos CREFITOS é condição elementar para o exercício ético da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional de acordo com o Código de Ética e deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

Respeitosamente

A Diretoria