DEFIS em Ação! Fiscalização do CREFITO-16 identifica irregularidades em unidades de saúde de Imperatriz

O Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREFITO-16 realizou uma série de inspeções em estabelecimentos de saúde do município de Imperatriz, com o objetivo de verificar a regularidade da prestação dos serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, bem como o cumprimento das legislações vigentes.

As ações fiscalizatórias identificaram irregularidades em serviços hospitalares importantes da cidade, principalmente relacionadas ao desacordo de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); ausência de profissionais em funções obrigatórias; e inadequações estruturais que impactam diretamente a assistência prestada aos pacientes.

As fiscalizações identificaram irregularidades em três das unidades inspecionadas. No Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto, foi constatada a ausência de coordenador fisioterapeuta com título de especialista em Terapia Intensiva e a inexistência de serviço de Terapia Ocupacional nas UTIs. Na Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (MARI), o DEFIS verificou o descumprimento da Portaria nº 930/2012 do Ministério da Saúde e da RDC nº 07/2010 da ANVISA, além da necessidade de adequações no pré-parto, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.893/2026. Também foi constatada a ausência de Terapia Ocupacional e de coordenador fisioterapeuta especialista em Terapia Intensiva.

Já no Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão/Socorrinho), foram encontradas inadequações estruturais, como infiltrações, mofo, rachaduras e condições insalubres no repouso da equipe de Fisioterapia da UTI, além do descumprimento da RDC nº 07/2010 da ANVISA, da ausência de Terapia Ocupacional nas UTIs e da inexistência de coordenador fisioterapeuta especialista em Terapia Intensiva.

Durante a operação, os agentes do DEFIS também fiscalizaram estabelecimentos particulares, onde não foram encontradas irregularidades. As ocorrências identificadas serão tratadas conforme os procedimentos administrativos cabíveis, visando garantir a oferta de uma assistência segura, qualificada e em conformidade às normas que regulamentam o exercício profissional.

Denuncie irregularidades

O CREFITO-16 reforça que a fiscalização é uma ferramenta essencial para proteger a sociedade e valorizar o exercício legal da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Caso tenha conhecimento de qualquer irregularidade relacionada à atuação profissional, faça sua denúncia por meio do canal de Denúncia Online, disponível no site do Conselho. O procedimento é seguro, sigiloso e contribui diretamente para a qualidade da assistência prestada à população maranhense.