MEC proíbe cursos na modalidade EaD para as áreas de Engenharia e Saúde

Ascom CREFITO-16

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no dia 24 de abril (quinta-feira), em evento realizado no Semesp, entidade responsável pela representação das instituições privadas de ensino superior do Brasil, a proibição de cursos 100% na modalidade de Educação a Distância (EaD) nas áreas de Engenharia e Saúde.

Segundo o Diretor de Regulação da Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, o decreto será publicado até o dia 09 de maio e beneficiará as áreas de Engenharia, Fisioterapia, Farmácia, Fonoaudiologia, Biomedicina, Nutrição, Educação Física e Enfermagem, seguindo o que já ocorre com as graduações em Medicina, que vedam totalmente a aplicação dessa modalidade de ensino. A medida visa garantir que a formação desses profissionais seja completa, focando principalmente na realização das aulas e atividades práticas presenciais.

Atualmente, existem cerca de 50 mil polos de apoio presencial de cursos EaD no país. E, com a nova determinação, o MEC implementará regras mais rígidas para o funcionamento desses polos, concedendo às instituições de ensino superior privadas um prazo de transição para que consigam se adequar aos novos padrões estabelecidos. Aquelas que não conseguirem cumprir às determinações do MEC serão descredenciadas.

Essa medida também acolheu as recomendações elaboradas pelo Grupo de Trabalho do COFFITO quanto à regulamentação de cursos de graduação na modalidade EaD para as áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, bem como nos demais campos de atuação. O CREFITO-16 e o Sistema COFFITO/CREFITOs parabenizam o MEC por mais uma atuação em defesa do ensino superior presencial, reiterando o posicionamento contrário à oferta e promoção de cursos 100% na modalidade EaD.

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