O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (CREFITO-16), por meio de sua Procuradoria Jurídica, emitiu o Parecer n° 008/2020 em que reitera a obrigatoriedade do uso de EPIs pelos profissionais de saúde, notadamente os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais, para protegê-los contra a propagação de doença, sobretudo em uma situação de pandemia, como no atual estágio do COVID-19, conforme legislação vigente.

No documento, o Conselho reitera que esses equipamentos devem ser fornecidos pelo empregador e caso não seja disponibilizado tais profissionais não são obrigados ao exercício da atividade. O Conselho orienta que, nesses casos, o profissional deve manifestar a recusa do atendimento e comunicar o fato ao superior hierárquico, bem como à Secretaria de Segurança deste estão.
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