Vitória! Após fiscalização do CREFITO-16, UPA de Bacabal regulariza Escala de Trabalho e quantitativo de profissionais Fisioterapeutas

O CREFITO-16, por meio do seu Departamento de Fiscalização (DEFIS), realizou em abril de 2023 um ato fiscalizatório de retorno junto à Unidade de Pronto Atendimento do município de Bacabal (anexo do Hospital Laura Vasconcelos), onde constatou-se que a escala de trabalho dos Fisioterapeutas permanecia desfalcada, por motivo de saída de um profissional e ausência de cobertura na escala de trabalho, configurando descumprimento à Resolução nº 444/2014, do COFFITO.

Em razão da ocorrência e após informações prestadas pelo CREFITO-16, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou ofício à Direção da UPA de Bacabal, solicitando informações acerca das providências adotadas para sanear as irregularidades. O Instituto Vida e Saúde (INVISA), responsável pela gestão da unidade, respondeu a correspondência do MPMA, esclarecendo que a assistência fisioterapêutica dos UCI (05 leitos), assim como a assistência nas enfermarias (30 leitos), é realizada por dois profissionais, preenchendo completamente a escala da Fisioterapia.

Em seguida, o MPMA expediu ofício ao CREFITO-16, informando a resposta emitida pelo INVISA sobre quantitativo atualizado de fisioterapeutas que trabalham na UPA de Bacabal, para que se manifestasse sobre a persistência ou a ocorrência de outras irregularidades. Em resposta, o Conselho informou que o DEFIS constatou, em novo ato fiscalizatório, que a escala de fisioterapeutas na unidade está devidamente completa e que não foram encontradas quaisquer irregularidades, sendo disponibilizada uma cópia da escala de trabalho da equipe multifuncional.

Diante do exposto e concluindo pela desnecessidade de prosseguimento, o MPMA determinou o arquivamento do caso, tendo em vista que a irregularidade encontra-se completamente saneada, representando mais uma vitória do CREFITO-16 em favor da população bacabalense.

Profissional e cidadão: caso você encontre qualquer atividade ou prestação de serviço irregular, seja da Fisioterapia ou da Terapia Ocupacional, denuncie imediatamente ao CREFITO-16 através do site crefito16.gov.br, no destaque Serviços (DEFIS>Denuncie), preenchendo o Formulário de Denúncia e anexando todos os documentos comprobatórios. E lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD!

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Ascom CREFITO-16