Após Atuação do CREFITO-16, Prefeitura de Caxias (MA) readequa Carga Horária de Fisioterapeutas em criação de novos cargos públicos no Município

O CREFITO-16 obteve uma importante vitória em Caxias (MA). Após a intervenção direta do conselho, o município acolheu o parecer jurídico enviado e solicitou à Câmara de Vereadores a modificação da Lei nº 2.715, de 06 de junho de 2024, para ajustar a carga horária dos fisioterapeutas para 30 horas semanais, sem qualquer redução salarial.

Em resposta ao Ofício nº 248/2024/GAPRE/CREFITO-16, que pedia a adequação da carga horária dos cargos públicos de provimento efetivo, a administração municipal identificou a inconsistência e promoveu a adequação necessária. Dessa forma, as cargas horárias dos cargos de Fisioterapeuta, Fisioterapeuta Intensivista Adulto e Fisioterapeuta Intensivista Pediátrico e Neonatal foram ajustadas para 30 horas semanais, em conformidade com os demais cargos de fisioterapeuta no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei Municipal que altera as cargas horárias já foi encaminhado à Câmara de Vereadores.

Essa mudança reforça o compromisso do CREFITO-16 em defender melhores condições de trabalho para os profissionais da fisioterapia, promovendo a valorização da profissão e garantindo os direitos dos servidores públicos. O Conselho continuará monitorando o andamento do projeto e trabalhando para que outras localidades também adotem medidas que beneficiem os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.