Leis Sancionadas no Município de São Luís
✅ LEI Nº 7.951, DE 10 DE JUNHO DE 2026
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA AUTISTA” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.
PROJETO DE LEI: Nº 064/2025
AUTORA: VER. FLÁVIA BERTHIER
FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
✅ LEI Nº 7.900, DE 30 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DE FLUXOGRAMA DA JORNADA DO PACIENTE COM AUTISMO OU OUTRA NEURODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.
PROJETO DE LEI: Nº 094/2025
AUTORA: VER. THAY EVANGELISTA
FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
✅ LEI Nº 7.899, DE 30 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 093/2025
AUTORA: VER. THAY EVANGELISTA
FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
✅ LEI Nº 7.894, DE 30 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ATÉ 02 (DOIS) ACOMPANHANTES ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS CLÍNICAS E INSTITUIÇÕES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.
PROJETO DE LEI: Nº 039/2025
AUTORA: VER. MARLON BOTÃO
FONTE: DIÁRIO OFICIAL DE SÃO LUÍS (ANO 2026, Nº 80, PAGS. 19-20)
✅ LEI Nº 7.892, DE 30 DE ABRIL DE 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PARA MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.
PROJETO DE LEI: Nº 041/2025
AUTORA: VER. MARLON BOTÃO
FONTE: DIÁRIO OFICIAL DE SÃO LUÍS (ANO 2026, Nº 80, PAGS. 15-16)
✅ LEI Nº 7.879, DE 30 DE ABRIL DE 2026
INSTITUI O PROGRAMA “DOWN ABRAÇO” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, QUE OFERECE SERVIÇOS TERAPÊUTICOS E ASSISTENCIAIS PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 122/2025
AUTORA: VER. PROFESSORA MAGNÓLIA
FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
✅ LEI Nº 7.873, DE 29 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL AO PORTADOR DE PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 259/2025
AUTORA: VER. RAIMUNDO JÚNIOR
FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
✅ LEI Nº 7.864, DE 08 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA PÉLVICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 048/2025
AUTORA: VER. ROSANA DA SAÚDE
FONTE: DIÁRIO OFICIAL DE SÃO LUÍS (ANO 2026, Nº 64, PAGS. 19-20)
✅ LEI Nº 7.861, DE 08 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO TARDIO DE AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 033/2025
AUTORA: VER. ROSANA DA SAÚDE
FONTE: DIÁRIO OFICIAL DE SÃO LUÍS (ANO 2026, Nº 64, PAG. 14)
✅ LEI Nº 7.806, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
INSTITUI INCENTIVO FISCAL À PROJETOS EDUCACIONAIS DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO ESCOLAR MULTIPROFISSIONAL DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 116/2025
AUTORA: VER. RAIMUNDO PENHA
FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
✅ LEI Nº 7.756, DE 27 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.
PROJETO DE LEI: Nº 111/2025
AUTORA: VER. ROSANA DA SAÚDE
FONTE: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE SÃO LUÍS (ANO 2025, Nº 156)
✅ LEI Nº 7.679, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 014/2023
AUTORA: VER. FÁTIMA ARAÚJO
FONTE: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE SÃO LUÍS (ANO 2024, Nº 837)
✅ LEI Nº 7.664, DE 01 DE JULHO DE 2024
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 193/2023
AUTOR: COLETIVO NÓS
FONTE: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE SÃO LUÍS (ANO 2024, Nº 845)
✅ LEI Nº 7.379, DE 02 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE TERAPIA OCUPACIONAL DENTRO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 135/2021
AUTORA: VER. FÁTIMA ARAÚJO
FONTE: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE SÃO LUÍS (ANO 2023, Nº 457)
✅ LEI Nº 7.332, DE 02 DE MAIO DE 2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 225/2021
AUTORA: VER. KARLA SARNEY
FONTE: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE SÃO LUÍS (ANO 2023, Nº 393)
✅ LEI Nº 7.318, DE 02 DE MAIO DE 2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE DE SÃO LUÍS.
PROJETO DE LEI: Nº 196/2021
AUTOR: VER. OCTÁVIO SOEIRO
FONTE: DIÁRIO OFICIAL DE SÃO LUÍS (ANO 2023, Nº 443, PAG. 25)
✅ LEI Nº 7.209, DE 02 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 032/2020
AUTORA: VER. CONCITA PINTO
FONTE: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE SÃO LUÍS (ANO 2023, Nº 386)
✅ LEI Nº 7.207, DE 02 DE MAIO DE 2023
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 024/2020
AUTORA: VER. FÁTIMA ARAÚJO
FONTE: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE SÃO LUÍS (ANO 2023, Nº 457)
✅ LEI Nº 6.686, DE 11 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CEJAAM – CENTRO ESPECIALIZADO DE JOVENS E ADULTOS AUTISTAS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 088/2018
AUTORA: VER. FÁTIMA ARAÚJO
FONTE: DIÁRIO OFICIAL DE SÃO LUÍS (ANO 2020, Nº 55, PAGS. 4-5)