Leis Sancionadas no Estado do Maranhão
✅ LEI Nº 12.932, DE 19 DE JUNHO DE 2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA ATENÇÃO À SAÚDE DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 503/2025
AUTOR: DEP. NETO EVANGELISTA
FONTE: LEIS.ORG/ESTADUAIS
✅ LEI Nº 12.893, DE 26 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTIS E NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 257/2025
AUTOR: DEP. NETO EVANGELISTA
FONTE: LEIS.ORG/ESTADUAIS
✅ LEI Nº 12.693, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
ALTERA A LEI Nº 12.563, DE 20 DE MAIO DE 2025, PARA FORMALIZAR O ATENDIMENTO INTEGRADO NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PROJETO DE LEI: Nº 513/2024
AUTORA: DEP. FABIANA VILAR
FONTE: LEIS.ORG/ESTADUAIS
✅ LEI Nº 12.563, DE 20 DE MAIO DE 2025
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO AO DIAGNÓSTICO DE AUTISMO E INTERVENÇÃO PRECOCE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 191/2024
AUTOR: DEP. NETO EVANGELISTA
FONTE: LEIS.ORG/ESTADUAIS
✅ LEI Nº 12.436, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA, PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A ACOMPANHANTES E A PACIENTES COM CÂNCER, DENOMINADA DE ON CODIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 451/2024
AUTORA: DEP. ROSÂNGELA VIDAL
FONTE: LEIS.ORG/ESTADUAIS
✅ LEI Nº 12.244, DE 18 DE ABRIL DE 2024
ESTABELECE DIRETRIZES À POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE FUNCIONAL, BASEADA NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE – CIF.
PROJETO DE LEI: Nº 048/2024
AUTORA: DEP. IRACEMA VALE
FONTE: LEIS.ORG/ESTADUAIS
✅ LEI Nº 11.993, DE 27 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS PARA AS PESSOAS COM SEQUELAS GRAVES ADVINDAS DE QUEIMADURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 219/2023
AUTOR: DEP. CLAUDIO CUNHA
FONTE: LEIS.ORG/ESTADUAIS
✅ LEI Nº 11.718, DE 12 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN (T21) NO ESTADO DO MARANHÃO.
PROJETO DE LEI: Nº 156/2022
AUTOR: DEP. DUARTE JR.
FONTE: LEIS.ORG/ESTADUAIS
✅ LEI Nº 11.456, DE 27 DE ABRIL DE 2021
DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO MARANHÃO.
PROJETO DE LEI: Nº 137/2021
AUTOR: DEP. NETO EVANGELISTA
FONTE: LEIS.ORG/ESTADUAIS
✅ LEI Nº 11.355, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE APOIO ÀS MULHERES COM NEOPLASIA MAMÁRIA E MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 568/2019
AUTOR: DEP. DETINHA
FONTE: LEIS.ORG/ESTADUAIS
✅ LEI Nº 11.339, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS SITUADOS NO ESTADO DO MARANHÃO A DISPONIBILIZAREM TABELA DE PREÇOS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 617/2019
AUTOR: DEP. DANIELLA
FONTE: LEIS.ORG/ESTADUAIS
✅ LEI Nº 11.202, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 412/2019
AUTOR: DEP. CARLINHOS FLORÊNCIO
FONTE: LEIS.ORG/ESTADUAIS
✅ LEI Nº 11.055, DE 2 DE JULHO DE 2019
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE DOENÇAS CRÔNICAS NO ESTADO DO MARANHÃO.
PROJETO DE LEI: Nº 171/2019
AUTOR: DEP. ARNALDO MELO
FONTE: LEIS.ORG/ESTADUAIS
✅ LEI Nº 10.976, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO ASSISTIDA POR ANIMAIS – IAA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 223/2018
AUTOR: DEP. EDUARDO BRAIDE
FONTE: LEIS.ORG/ESTADUAIS
✅ LEI Nº 10.912, DE 18 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPER-DOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 224/2015
AUTORA: DEP. NINA MELO
FONTE: LEIS.ORG/ESTADUAIS
✅ LEI Nº 9.726, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: Nº 263/2011
AUTOR: DEP. NETO EVANGELISTA
FONTE: LEIS.ORG/ESTADUAIS
✅ DECRETO Nº 38.274, DE 4 DE MAIO DE 2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL DO MARANHÃO, ESTABELECENDO A
REGULAMENTAÇÃO DA SUA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO, SUAS DIRETRIZES E
NORMAS PARA A EFETIVAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL – RAPS, NO ESTADO DO MARANHÃO.
AUTOR: GOV. CARLOS BRANDÃO
FONTE: DIÁRIO OFICIAL DO MARANHÃO (ANO 2023, Nº 082, PAGS. 5-12)