Alteração de Responsabilidade Técnica
Para Alteração de Responsabilidade Técnica, é necessário que envie pelos Correios ou entregue em um de nossos endereços os seguintes documentos:
- Requerimento de Alteração de Responsabilidade Técnica (clique aqui), preenchido e assinado pelo administrador do estabelecimento;
- Declaração de Responsabilidade Técnica, preenchida e assinada pelo(s) novo(s) Responsável(is) Técnico(s) – cada profissional deverá preencher e assinar um formulário, individualmente.
Obs. 1: Se for Entidade Filantrópica ou Órgão Público, também será necessária cópia do comprovante de vínculo entre a entidade e o novo Responsável Técnico.
Obs. 2: Em caso de entrega dos documentos na Sede do Conselho, o Requerimento e a Declaração poderão ser solicitados diretamente no guichê.
Obs. 3: Após o recebimento destes documentos, uma nova DRF (Declaração de Regularidade de Funcionamento) será enviada para o endereço da empresa.