
DEFIS em Ação! CREFITO-16 autua unidades de saúde da Capital por desacordo aos parâmetros assistenciais da Fisioterapia e ausência de registro em prontuários
Ascom CREFITO-16
O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 – DEFIS finalizou as atividades do mês de novembro promovendo atos fiscalizatórios junto a clínicas, centros e espaços situados em São Luís e São Pedro da Água Branca. Foram promovidas ações rotineiras, apuração de denúncias e fiscalizações de retorno, no total de 10 (dez) estabelecimentos visitados, sendo nove na capital maranhense e um no interior do estado.
Em uma clínica particular de São Luís, através de denúncia recebida pelo DEFIS, foi constatado o descumprimento da Portaria nº 930/2012, do Ministério da Saúde, visto que os serviços de Fisioterapia possuem cobertura inferior a 24 horas diárias. O departamento ainda verificou em outro estabelecimento privado da Grande Ilha a ausência de registro em prontuários, o que infringe a Resolução COFFITO nº 414/2012.
Em razão das infrações averiguadas, os responsáveis pelas duas unidades de saúde foram autuados pelo DEFIS, a fim de que regularizem brevemente os serviços que estão sob pendência ou em descumprimento às legislações vigentes.
Já em uma UBS de São Pedro da Água Branca, o departamento constatou, via fiscalização de retorno, que a fisioterapeuta lotada na unidade atende um número de pacientes compatível ao que é determinado pela Resolução COFFITO nº 444/2014, estando de acordo, portanto, com os parâmetros assistenciais da Fisioterapia.
Profissional e cidadão, fique atento! Caso encontre qualquer atividade ilegal ou irregular, seja da Fisioterapia ou da Terapia Ocupacional, DENUNCIE imediatamente ao CREFITO-16 através do site crefito16.gov.br, no destaque Denuncie. Basta preencher devidamente os campos do Formulário de Denúncia e anexar todos os documentos comprobatórios.
Lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD!
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