DEFIS em Ação: CREFITO-16 realiza autuações por Exercício Ilegal da Fisioterapia em Santa Inês

O Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREFITO-16 intensificou suas ações no mês de novembro, realizando visitas fiscalizatórias nos municípios de São Luís, Paulino Neves, Tutoia e Santa Inês, além de averiguar publicações em redes sociais após denúncias. As fiscalizações resultaram em autuações aos responsáveis, com destaque para dois casos graves de exercício ilegal da Fisioterapia e outras irregularidades em serviços de saúde.

Em Santa Inês, uma farmácia estava oferecendo atendimentos gratuitos de Fisioterapia realizados por estudantes sob supervisão de um fisioterapeuta. A prática foi imediatamente interrompida, e autos de infração foram emitidos contra os responsáveis, configurando conivência com exercício ilegal e concorrência desleal. Um Processo Administrativo foi aberto contra os estudantes, que será encaminhado ao Ministério Público. Ainda no município, foi registrada outra denúncia de um estudante de Fisioterapia que se autointitulava em rede social como naturalista e quiropraxista, realizando procedimentos de fisioterapia em um espaço privado. O caso também resultou na abertura de PAF.

Em uma instituição filantrópica no município de Tutoia, foi constatado que um único fisioterapeuta estava atendendo em média 22 pacientes por turno, excedendo os limites estabelecidos pela Resolução COFFITO nº 444/2014. A instituição recebeu um auto de infração e tem 15 dias para se adequar.

No Hospital Regional de Paulino Neves, apesar de os atendimentos respeitarem os parâmetros assistenciais, foi identificada a ausência de um responsável técnico pela Fisioterapia, em desacordo à Resolução COFFITO Nº 139/1992. O hospital também foi notificado e tem 15 dias para regularizar a situação.

No Centro Especializado de Reabilitação da Cidade Operária, em São Luís, foi constatada a ausência de adequações estruturais previamente notificadas em julho de 2024. A unidade segue sem condições adequadas para atendimento infantil na Fisioterapia Aquática, com piscina imprópria e falta de materiais essenciais. O caso segue em análise, e novas ações serão tomadas.

Em Caxias, foi identificada publicidade indevida nas redes sociais de uma fisioterapeuta, incluindo divulgação de preços e promoções, além de quadros de antes e depois sem respaldo técnico. As ações infringem as Resoluções COFFITO Nº 532/2021 e 424/2013. A profissional foi autuada e deve apresentar defesa ou realizar as devidas correções no prazo estipulado.

Profissional e cidadão: caso você encontre qualquer atividade ou prestação de serviço irregular, seja da Fisioterapia ou da Terapia Ocupacional, denuncie imediatamente ao CREFITO-16 através do site crefito16.gov.br, no destaque Serviços (DEFIS>Denuncie), preenchendo o Formulário de Denúncia e anexando todos os documentos comprobatórios. E lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD!