DEFIS em Ação! CREFITO-16 realiza mais uma série de atividades fiscalizatórias em São Luís, Imperatriz e Municípios do Interior Maranhense

O Departamento de Fiscalização do Conselho esteve mais uma vez em ação na última semana, realizando novas visitas em hospitais, clínicas e centros de saúde de São Luís, Imperatriz e, também, do Interior do Estado. Dentre os municípios visitados, estiveram Centro Novo do Maranhão, Governador Nunes Freire, Junco do Maranhão e Maracaçumé.

O DEFIS promoveu buscas ativas, apurou denúncias recebidas e realizou fiscalizações de retorno, constatando que vários estabelecimentos e profissionais encontram-se atuando de maneira legal perante o CREFITO-16, inclusive saneando as infrações antes detectadas. Contudo, o Departamento ainda identificou algumas irregularidades, em fiscalização de retorno promovida a pedido do Ministério Público Estadual (MPMA).

Em um hospital particular da capital maranhense, foi constatada que a cobertura de assistência fisioterapêutica na UTI Neonatal/Pediátrica permanece com 18 horas diárias, em desconformidade à Portaria nº 930/2012, do Ministério da Saúde, que determina a cobertura de 24 (vinte e quatro) horas diárias de Fisioterapia na UTI Neonatal. Na mesma unidade de saúde, os profissionais fisioterapeutas se ausentam das Unidades de Terapia Intensiva em alguns plantões noturnos, para prestar assistência em outro setor, o que está em desacordo com a RDC ANVISA nº 07/2010 e, também, com a Portaria MS nº 930/12, não havendo ainda Terapeuta Ocupacional disponível na UTI. O CREFITO-16 oficiou junto ao MPMA todas essas irregularidades, para que as medidas necessárias sejam providenciadas.

Você, profissional ou cidadão, caso encontre alguma irregularidade, denuncie imediatamente ao CREFITO-16, através do e-mail defis@crefito16.gov.br, preenchendo o Formulário para Denúncia e anexando todos os documentos comprobatórios. Lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados!

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ASCOM