Vitória! Poder Judiciário reafirma que Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais podem praticar Acupuntura

O Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura – CMBA ajuizou ação contra o COFFITO, visando suspender/anular o Edital de Abertura do Exame de Conhecimento para concessão de registro do título de Especialista Profissional em Acupuntura para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

Na decisão, a Justiça Federal considerou que o COFFITO protegeu a integridade e saúde dos pacientes, ao exigir um exame de conhecimento para conceder o título de Especialista em Acupuntura aos profissionais.

Além disso, não foi demonstrado nos autos do processo que a prática da acupuntura está vinculada exclusivamente à medicina, sendo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido previamente a favor da possibilidade de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais praticarem a Acupuntura.

É o COFFITO, reafirmando por meio do Poder Judiciário, a competência de seus profissionais.

Confira a decisão na íntegra, clicando AQUI.

Ascom COFFITO, com revisão da Ascom CREFITO-16