O COFFITO, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), monitora há mais de 10 anos todos os projetos de lei relacionados direta ou indiretamente às profissões, tendo, ao longo desse período, sido fundamental para assegurar importantes conquistas, a exemplo do Ato Médico. Não à toa, mais uma vez, os membros da CAP estiveram presencialmente no Congresso Nacional, conversando com parlamentares e relatores de projetos de lei cruciais para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Com representações de diversos estados, o que facilita a articulação, no Senado, os membros da CAP conversaram com o senador Marcelo Castro, do Piauí, atual relator do PL 1731/2021 que altera Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Já na Câmara, onde tramita o acréscimo do dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, foi realizada reunião com o deputado Luiz Lima, do Rio Janeiro, relator deste PL na Comissão de Segurança Social e Família (CSSF).

As conversas foram promissoras, uma vez que, os relatores expressaram apoio ao pleito da CAP para a apresentação de pareceres favoráveis.

“A CAP, em especial os membros desta Comissão, foram responsáveis por grandes conquistas para as profissões, algumas,  por vezes, imperceptíveis. Mas não esmorecemos antes e nem faremos isso agora, sabemos da importância de cada projeto de lei para os fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e para a saúde brasileira. Quando empreendemos uma discussão sobre o piso salarial é porque acreditamos que saúde de qualidade precisa ser reconhecida, pois somente assim teremos a certeza de estarmos lutando por um atendimento digno e de qualidade” , ponderou o presidente da COFFTO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, que, durante à tarde desta quarta-feira, enumerou justificativas sobre a importância dos PLs sobre o piso. 

Outro projeto que recebeu a atenção da comissão foi o PL 906/2022,  da deputada Rejane do Piauí, que Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas e dá outras providências. A relevância para a saúde brasileira, a humanização e uma recuperação mais ágil estiveram entre os argumentos dos membros da CAP expostos ao relator do projeto, o deputado Luiz Lima. 

O Departamento de Fiscalização do Crefito-16 (DEFIS) realizou, nesta semana, atos fiscalizatórios nas cidades de Grajaú e Amarante do Maranhão, durante os quais foram detectados infrações em serviços como hospitais, clínicas, UBS e CAPS.

Dentre as infrações encontradas, estão ausência de responsabilidade-técnica de Fisioterapia no Hospital Regional de Grajaú e excesso do quantitativo de pacientes para cada profissional, em desacordo com os parâmetros assistenciais.

No Hospital São Francisco de Assis Foi detectada ausência de responsabilidade técnica de Fisioterapia e excesso no quantitativo de profissionais em desacordo com a Lei nº 8.856/94.
O CER II de Grajaú foi autuado por ausência de responsabilidade-técnica e excesso no quantitativo de pacientes por profissional.

Outros serviços também foram autuados em razão da ausência de responsabilidade-técnica e de registro no Conselho.

Para todos os serviços irregulares, foi concedido prazo para regularização das infrações e caso não aconteça, será comunicado ao Ministério Público para devido acompanhamento.

O presidente do Crefito-16, Dr. Fernando Muniz, o assessor jurídico, Dr. Deolindo Rodrigues, e o delegado do Conselho, Dr. Emigdio Coutinho, realizaram visita institucional ao Hospital Geral Municipal de Codó, a fim de tratar sobre o cumprimento de prerrogativas para o exercício adequado das profissões.

Eles foram recebidos pelo diretor, Dr. Adriano de Paulo Vasconcelos, pelo supervisor, Dr. Oziel Borba e pelo responsável-técnico, Dr. Geofrey Galvão.

O presidente do Crefito-16, Dr. Fernando Muniz, acompanhado pelo assessor jurídico, Dr. Deolindo Rodrigues, e pelo delegado do Conselho, Dr. Emigdio Coutinho, reuniram-se nesta terça-feira (14) com a secretária de saúde de Codó, Thaynara Rabelo, e o consultor da secretaria, Dr. Suelson Sales. Na ocasião, foram discutidos temas pertinentes à classe.

O Crefito-16, por meio do Departamento de Fiscalização (DEFIS), realizou, na última semana, uma série de fiscalizações nas cidades de Matinha, São Vicente Ferrer e Olinda Nova do Maranhão.
Na ocasião, foram fiscalizados serviços de todas as complexidades, tanto de instituições públicas quanto privadas.

Durante as visitas, foram encontrados serviços regulares, porém, também foram identificados serviços com ausência de registro, ausência de responsável-técnico e outros desacordos com parâmetros assistenciais.

Importante frisar que todos os locais que oferecem os serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional devem ser registrados no Conselho e possuir responsável-técnico.

Esses serviços precisam estar de acordo com os parâmetros assistenciais que constam nas resoluções 444 e 445 do COFFITO. Estas resoluções determinam o quantitativo de atendimentos por turno, por profissional.

A vice-presidente, Dra. Márcia Rodrigues, a diretora-secretária, Dra. Louise Gondim, a diretora-tesoureira, Dra. Letícia Padilha e a conselheira efetiva, Dra. Ângela Cecim, reuniram-se com representantes de outros Conselhos regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com as quais discutiram tópicos pertinentes à classe e estratégias para parcerias entre os Conselhos.

As profissionais que participaram da reunião, foram: Dra. Aline Zuqui, representante do Crefito-15; Dra. Cíntia Viviane Ventura, representante do Crefito-5; Dra. Ana Carla Nogueira, vice-presidente do COFFITO e a Dra. Patrícia Rodrigues, vice-presidente do Crefito-3.

Neste sábado (11) foi realizada, no auditório da Faculdade Santa Terezinha-CEST, a abertura oficial da Jornada da Câmara Técnica de Terapia Ocupacional nas Terapias Integrativas promovida pelo Crefito-16.

O evento voltado para profissionais e acadêmicos, contou com ampla programação. Foram promovidas palestras e cursos como os de Quick Massagem e Elaboração de Projetos.

O Crefito-16 promove, no dia 25 de junho, a Capacitação de Gestores e Responsáveis Técnicos, no auditório Lake Center, das 8h às 18h.

As palestras serão ministradas pelas profissionais Dra. Luciana Bilitário (BA) e Dra. Patsy Geraldine (SC) e o evento contará com a emissão de certificado. Podem participar profissionais regularmente inscritos no Conselho.
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O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (Crefito-16) vem a público repudiar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao aprovar o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como taxativo para cobertura pelos Planos de Saúde.

Essa decisão, desobriga os Planos de Saúde a arcarem com tratamentos ou medicamentos que não estejam no Rol da ANS e tal medida prejudica toda a sociedade e, especialmente, pacientes que necessitam de tratamentos prescritos por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como novas terapias com base em avanços científicos.

O Crefito-16 enfatiza que tal medida põe em risco a vida de milhares de pacientes que necessitam de cuidados específicos.

Nas cidades foram fiscalizados os mais diversos estabelecimentos, como serviços de pilates, clínicas, hospitais e a APAE. Dentre os serviços irregulares, foram encontradas infrações como ausência de responsabilidade-técnica de Fisioterapia e ausência de assistência de terapia ocupacional em Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s), de acordo com a RDC 07 da ANVISA. As visitas estimularam diálogos e orientações sobre as resoluções e portarias que regem as profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Durante o ato fiscalizatório, é comunicado um prazo para a regularização detectada e caso persista, o fato é encaminhado ao Ministério Público para encaminhamento.