O Crefito-16, por meio do Departamento de Fiscalização (DEFIS), realizou, na última semana, uma série de fiscalizações nas cidades de Matinha, São Vicente Ferrer e Olinda Nova do Maranhão.
Na ocasião, foram fiscalizados serviços de todas as complexidades, tanto de instituições públicas quanto privadas.

Durante as visitas, foram encontrados serviços regulares, porém, também foram identificados serviços com ausência de registro, ausência de responsável-técnico e outros desacordos com parâmetros assistenciais.

Importante frisar que todos os locais que oferecem os serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional devem ser registrados no Conselho e possuir responsável-técnico.

Esses serviços precisam estar de acordo com os parâmetros assistenciais que constam nas resoluções 444 e 445 do COFFITO. Estas resoluções determinam o quantitativo de atendimentos por turno, por profissional.

A vice-presidente, Dra. Márcia Rodrigues, a diretora-secretária, Dra. Louise Gondim, a diretora-tesoureira, Dra. Letícia Padilha e a conselheira efetiva, Dra. Ângela Cecim, reuniram-se com representantes de outros Conselhos regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com as quais discutiram tópicos pertinentes à classe e estratégias para parcerias entre os Conselhos.

As profissionais que participaram da reunião, foram: Dra. Aline Zuqui, representante do Crefito-15; Dra. Cíntia Viviane Ventura, representante do Crefito-5; Dra. Ana Carla Nogueira, vice-presidente do COFFITO e a Dra. Patrícia Rodrigues, vice-presidente do Crefito-3.

Neste sábado (11) foi realizada, no auditório da Faculdade Santa Terezinha-CEST, a abertura oficial da Jornada da Câmara Técnica de Terapia Ocupacional nas Terapias Integrativas promovida pelo Crefito-16.

O evento voltado para profissionais e acadêmicos, contou com ampla programação. Foram promovidas palestras e cursos como os de Quick Massagem e Elaboração de Projetos.

O Crefito-16 promove, no dia 25 de junho, a Capacitação de Gestores e Responsáveis Técnicos, no auditório Lake Center, das 8h às 18h.

As palestras serão ministradas pelas profissionais Dra. Luciana Bilitário (BA) e Dra. Patsy Geraldine (SC) e o evento contará com a emissão de certificado. Podem participar profissionais regularmente inscritos no Conselho.
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O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (Crefito-16) vem a público repudiar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao aprovar o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como taxativo para cobertura pelos Planos de Saúde.

Essa decisão, desobriga os Planos de Saúde a arcarem com tratamentos ou medicamentos que não estejam no Rol da ANS e tal medida prejudica toda a sociedade e, especialmente, pacientes que necessitam de tratamentos prescritos por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como novas terapias com base em avanços científicos.

O Crefito-16 enfatiza que tal medida põe em risco a vida de milhares de pacientes que necessitam de cuidados específicos.

Nas cidades foram fiscalizados os mais diversos estabelecimentos, como serviços de pilates, clínicas, hospitais e a APAE. Dentre os serviços irregulares, foram encontradas infrações como ausência de responsabilidade-técnica de Fisioterapia e ausência de assistência de terapia ocupacional em Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s), de acordo com a RDC 07 da ANVISA. As visitas estimularam diálogos e orientações sobre as resoluções e portarias que regem as profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Durante o ato fiscalizatório, é comunicado um prazo para a regularização detectada e caso persista, o fato é encaminhado ao Ministério Público para encaminhamento.

O Departamento de Fiscalização (DEFIS) do Crefito-16 continua realizando atos fiscalizatórios no Maranhão, dessa vez nos municípios de Codó e Timbiras.

Além da apuração dos serviços que estão regulares, durante as visitas fiscalizatórias realizadas em Codó atestou-se que o Hospital Geral de Codó continua em desacordo com os parâmetros assistenciais da Fisioterapia, tanto no atendimento ambulatorial quanto na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Ao longo das últimas semanas o Departamento de Fiscalização do Crefito-16 (DEFIS) realizou diversos atos fiscalizatórios em serviços públicos e privados de municípios no Maranhão.

Em Porto Franco, após intervenção do DEFIS na Clínica de Fisioterapia Municipal, foi constatada a regularização do serviço prestado acerca do excesso de quantitativo de pacientes por profissional de Fisioterapia.

O Crefito-16 enviou para a Associação de Entidades de Assistência Social (ABEAS), instituto que gerencia o Hospital do Câncer do Maranhão (Dr. Tarquínio Lopes Filho), o Ofício 0135/2022 solicitando a correção do processo seletivo para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no qual consta a carga horária de 40h semanais para estes profissionais.

A carga horária fere a legislação específica que regulamenta os exercícios da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional (Lei 8.856/94) que fixa em 30h (trinta horas) semanais a carga horária de profissionais vinculados a este conselho.

No documento, é solicitada a retificação do edital para 30h semanais mantendo-se inalterada as respectivas remunerações.

O Crefito-16, por meio de sua Assessoria Jurídica, enviou o Ofício Nº 145/2022 ao TRT-MA requerendo a oferta de vagas para profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional no edital para concurso público que deverá ser realizado ainda neste ano.

O ofício apresenta, dentre outros tópicos, a importância do trabalho realizado pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, e os benefícios da contratação destes profissionais para a saúde dos servidores do tribunal.

O documento ainda reitera a disponibilidade do Conselho em apresentar ao TRT-MA pareceres técnicos que justifiquem a oferta das vagas, com análise prática sobre as questões que embasem a solicitação, e apontando a quantidade adequada destas vagas.