O CREFITO-16 e o SINFISIO-MA convida os profissionais da cidade de SANTA INÊS e adjacências para participarem da reunião on-line no dia 13 de julho, das 19h30 às 20h30.
Não será preciso se inscrever; basta acessar o link disponível aqui no horário determinado. Sua participação é importante!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Resp nº 1.592.450/RS) que garantia prerrogativas dos profissionais fisioterapeutas entendeu por reformar parcialmente a decisão, o que contrariou prerrogativas profissionais informadas no Decreto-Lei nº 938/69 e na Lei nº 12.813/2013, bem como afrontou normas constitucionais, o que motivará o manejo dos recursos necessários perante o próprio STJ e perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao longo dos anos, o Sistema COFFITO/CREFITOs tem acumulado êxitos, seja com a sua atividade regulatória, ou em conquistas no Poder Judiciário, fazendo com que não existam dúvidas quanto a legitimidade do diagnóstico fisioterapêutico e terapêutico ocupacional. Por essa razão, o COFFITO utilizará todos os esforços abrigados na Lei para a manutenção das prerrogativas dos profissionais.
A reforma parcial se deu em razão do reconhecimento pelo próprio Superior Tribunal de Justiça de que é legitima a prática da Acupuntura, da Quiropraxia, da Osteopatia e a Fisioterapia e Terapia ocupacional do Trabalho, além de não restar no âmbito do processo, questionamentos específicos sobre outras especialidades dessas profissões.
Para a Procuradoria do COFFITO cabe recurso da decisão para o próprio STJ, para o aprimoramento da decisão com a finalidade de extirpar omissão quanto a análise concreta do Texto do Veto da Lei do Ato Médico, que garante a independência e autonomia dos demais profissionais da saúde em relação ao médico, além disso, é possível recurso para questionar os princípios constitucionais, bem como a defesa constitucional do Direito à Saúde.
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (CREFITO-16) vem a público comunicar que se manifesta contrário ao acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado no dia 21 de junho de 2022, no qual limita as prerrogativas de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
A decisão representa um retrocesso para a classe e se mostra de enorme risco para a saúde da população, visto que delimita, de maneira equivocada, a atuação dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em seus diagnósticos e tratamentos.
O CREFITO-16 posiciona-se em consonância com o COFFITO e os CREFITO’s, na apresentação de recurso para a reforma da decisão. No entanto, informa que não há, até o momento, qualquer restrição a atuação dos profissionais, bem como que tem acompanhado atentamente os desdobramentos do processo judicial em comento.
O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 (DEFIS) realizou atos fiscalizatórios nas cidades de Bacabeira, Santa Rita, Miranda do Norte, Matões do Norte e Imperatriz.
Foram visitados hospitais, academias de saúde, clínicas particulares, centros de reabilitação municipais, CAPS, secretarias de saúde, APAE e Unidades Básicas de Saúde.
Além dos serviços regulares, foram identificadas algumas infrações, como ausência de registro de consultório, ausência de registro de empresa, ausência de responsabilidade-técnica de Terapia Ocupacional e desacordo com parâmetros assistenciais.
Para os serviços com infrações, foram estipulados prazos de regularização; caso não sejam sanadas, serão encaminhadas ao Ministério Público para acompanhamento.
O CREFITO-16, em ações realizadas na região sul do Maranhão, detectou irregularidades que estão em desacordo com as regulamentações das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Nas últimas fiscalizações, o DEFIS detectou o excesso no quantitativo de pacientes por profissional, (desacordo com a Portaria 930/2012 e a RDC 07/2010) e ausência de responsável-técnico de Terapia Ocupacional.
As infrações foram encaminhadas ao Ministério Público por meio de ofício, para devido acompanhamento do órgão.
O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 (DEFIS) enviou ofício ao Ministério Público do Maranhão solicitando acompanhamento sobre a ausência de responsável-técnico de Terapia Ocupacional no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.
A infração foi identificada durante visita fiscalizatória realizada no dia 2 de maio. O ofício foi enviado após constatação de que o Hospital não regularizou o serviço no prazo determinado.
Delegados do CREFITO-16 reuniram-se, na noite da última sexta-feira (24), para discutir o resultado das atividades exercidas em suas respectivas regiões ao longo das últimas semanas, e para traçar estratégias conjuntas voltadas para ações futuras. O objetivo central do encontro consistiu em propor medidas que visem fomentar a luta pela valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Maranhão.
O jornal Agora! Santa Inês publicou, na última semana, a íntegra da portaria publicada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, que instaura procedimento administrativo para fiscalizar o Hospital Macro Regional de Santa Inês a partir de ofício expedido pelo CREFITO-16 que atestou uma série de irregularidades na unidade de saúde.
Dentre as condutas contrárias às resoluções da ANVISA observadas durante ato fiscalizatório e citadas pelo Conselho, estão a ausência de responsável-técnico de Fisioterapia na UTI neonatal, demissão de dois fisioterapeutas na UTI adulto e ausência de terapeuta-ocupacional em todas as UTI’s do hospital.
O CREFITO-16 realizou, no último sábado (25), a Capacitação de Gestores e Responsáveis Técnicos, com palestras ministradas pelas fisioterapeutas e especialistas em gestão Dra. Luciana Bilitário (BA) e Dra. Patsy Geraldine (SC). O encontro aconteceu no auditório Executive Lake Center e na ocasião, as palestrantes abordaram estratégias práticas para incentivar o serviço prestado pelos profissionais que trabalham na gestão e na responsabilidade técnica, com o objetivo de melhorar o fluxo de ações nas clínicas e unidades hospitalares.
O presidente do CREFITO-16, Dr. Fernando Muniz, abriu o evento agradecendo a presença de todos, e reiterou que o investimento de gestores e responsáveis técnicos em aprendizado, é de benefício tanto para o ambiente de trabalho quanto para os próprios pacientes.
Em seguida, o diretor-tesoureiro do COFFITO, Dr. Abidiel Pereira Dias, reiterou que, para além das resoluções, ser gestor ou responsável técnico consiste em liderar pessoas, habilidade que pode ser dividida em outras três camadas: conceitual, humana e técnica. No terceiro momento, as palestrantes deram início à Capacitação.
Participaram do evento gestores e responsáveis técnicos de mais de dez municípios maranhenses e cerca de 30 serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, além de delegados do Conselho.
Participaram, ainda, os membros da diretoria do Sindicato dos Fisioterapeutas do Maranhão (SINFISIO-MA), Dr. Arthenna Khristhinne Neves, suplente-tesoureira; Dr. Silas Clésio dos Santos Silva, suplente-diretor; Dr. Anderson Carnib Rocha Neiva, suplente-presidente; Dra, Débora Feitosa de Assunção, suplente do Conselho Fiscal; e Dra. Luiza Maria Miranda Martins, suplente de vice-presidente.
O Senador Marcelo Castro apresentou parecer favorável ao projeto de lei 1731, que visa estabelecer um piso nacional aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O Sistema COFFITO/CREFITOs agradece ao apoio do Senador que, em última conversa com os membros da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO, reforçou empenho na aprovação desta lei.