O Crefito-16 promove, no dia 25 de junho, a Capacitação de Gestores e Responsáveis Técnicos, no auditório Lake Center, das 8h às 18h.
As palestras serão ministradas pelas profissionais Dra. Luciana Bilitário (BA) e Dra. Patsy Geraldine (SC) e o evento contará com a emissão de certificado. Podem participar profissionais regularmente inscritos no Conselho.
Inscreva-se aqui!
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (Crefito-16) vem a público repudiar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao aprovar o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como taxativo para cobertura pelos Planos de Saúde.
Essa decisão, desobriga os Planos de Saúde a arcarem com tratamentos ou medicamentos que não estejam no Rol da ANS e tal medida prejudica toda a sociedade e, especialmente, pacientes que necessitam de tratamentos prescritos por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como novas terapias com base em avanços científicos.
O Crefito-16 enfatiza que tal medida põe em risco a vida de milhares de pacientes que necessitam de cuidados específicos.
Nas cidades foram fiscalizados os mais diversos estabelecimentos, como serviços de pilates, clínicas, hospitais e a APAE. Dentre os serviços irregulares, foram encontradas infrações como ausência de responsabilidade-técnica de Fisioterapia e ausência de assistência de terapia ocupacional em Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s), de acordo com a RDC 07 da ANVISA. As visitas estimularam diálogos e orientações sobre as resoluções e portarias que regem as profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Durante o ato fiscalizatório, é comunicado um prazo para a regularização detectada e caso persista, o fato é encaminhado ao Ministério Público para encaminhamento.
O Departamento de Fiscalização (DEFIS) do Crefito-16 continua realizando atos fiscalizatórios no Maranhão, dessa vez nos municípios de Codó e Timbiras.
Além da apuração dos serviços que estão regulares, durante as visitas fiscalizatórias realizadas em Codó atestou-se que o Hospital Geral de Codó continua em desacordo com os parâmetros assistenciais da Fisioterapia, tanto no atendimento ambulatorial quanto na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Ao longo das últimas semanas o Departamento de Fiscalização do Crefito-16 (DEFIS) realizou diversos atos fiscalizatórios em serviços públicos e privados de municípios no Maranhão.
Em Porto Franco, após intervenção do DEFIS na Clínica de Fisioterapia Municipal, foi constatada a regularização do serviço prestado acerca do excesso de quantitativo de pacientes por profissional de Fisioterapia.
O Crefito-16 enviou para a Associação de Entidades de Assistência Social (ABEAS), instituto que gerencia o Hospital do Câncer do Maranhão (Dr. Tarquínio Lopes Filho), o Ofício 0135/2022 solicitando a correção do processo seletivo para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no qual consta a carga horária de 40h semanais para estes profissionais.
A carga horária fere a legislação específica que regulamenta os exercícios da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional (Lei 8.856/94) que fixa em 30h (trinta horas) semanais a carga horária de profissionais vinculados a este conselho.
No documento, é solicitada a retificação do edital para 30h semanais mantendo-se inalterada as respectivas remunerações.
O Crefito-16, por meio de sua Assessoria Jurídica, enviou o Ofício Nº 145/2022 ao TRT-MA requerendo a oferta de vagas para profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional no edital para concurso público que deverá ser realizado ainda neste ano.
O ofício apresenta, dentre outros tópicos, a importância do trabalho realizado pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, e os benefícios da contratação destes profissionais para a saúde dos servidores do tribunal.
O documento ainda reitera a disponibilidade do Conselho em apresentar ao TRT-MA pareceres técnicos que justifiquem a oferta das vagas, com análise prática sobre as questões que embasem a solicitação, e apontando a quantidade adequada destas vagas.
O Crefito-16, por meio de sua Assessoria Jurídica, enviou 15 ofícios ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitando acompanhamento e providências para irregularidades constatadas durante fiscalizações realizadas pelo Conselho.
Dentre as irregularidades apuradas e solicitadas ao MPMA para acompanhamento, estão a ausência de assistência de terapia ocupacional em Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) e a cobertura fisioterapêutica irregular em UTI’s mistas pediátrica e neonatal.
O Crefito-16, por meio do Departamento de Fiscalização (DEFIS), realizou nas últimas semanas uma série de fiscalizações em hospitais no município de Imperatriz.
Dentre os hospitais fiscalizados, estão: o Hospital Unimed Imperatriz, Hospital das Clínicas, UPA Bernardo Sayão, Hospital Macro Regional Ruth Noleto e Hospital Santa Mônica.
Todas as unidades foram autuadas por estarem em desacordo com a RDC N° 07/2010 da ANVISA. Após o ocorrido, foi enviado ofício ao Ministério Público para comunicar a infração.
O Crefito-16 realizará, no dia 11 de junho, a Jornada da Câmara Técnica de Terapia Ocupacional nas Terapias Integrativas.
Na ocasião, serão ofertados os cursos de Elaboração de Projetos e Quick Massage, com vagas limitadas.
Participe!
Obs: Antes de se inscrever nos cursos é necessário realizar a inscrição na Jornada; é permitida a inscrição em apenas um curso por participante.
Clique aqui para fazer sua inscrição na Jornada.