O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 (DEFIS) realizou atos fiscalizatórios nas cidades de Bacabeira, Santa Rita, Miranda do Norte, Matões do Norte e Imperatriz.

Foram visitados hospitais, academias de saúde, clínicas particulares, centros de reabilitação municipais, CAPS, secretarias de saúde, APAE e Unidades Básicas de Saúde.

Além dos serviços regulares, foram identificadas algumas infrações, como ausência de registro de consultório, ausência de registro de empresa, ausência de responsabilidade-técnica de Terapia Ocupacional e desacordo com parâmetros assistenciais.

Para os serviços com infrações, foram estipulados prazos de regularização; caso não sejam sanadas, serão encaminhadas ao Ministério Público para acompanhamento.

O CREFITO-16, em ações realizadas na região sul do Maranhão, detectou irregularidades que estão em desacordo com as regulamentações das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Nas últimas fiscalizações, o DEFIS detectou o excesso no quantitativo de pacientes por profissional, (desacordo com a Portaria 930/2012 e a RDC 07/2010) e ausência de responsável-técnico de Terapia Ocupacional.

As infrações foram encaminhadas ao Ministério Público por meio de ofício, para devido acompanhamento do órgão.

O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 (DEFIS) enviou ofício ao Ministério Público do Maranhão solicitando acompanhamento sobre a ausência de responsável-técnico de Terapia Ocupacional no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.

A infração foi identificada durante visita fiscalizatória realizada no dia 2 de maio. O ofício foi enviado após constatação de que o Hospital não regularizou o serviço no prazo determinado.

Delegados do CREFITO-16 reuniram-se, na noite da última sexta-feira (24), para discutir o resultado das atividades exercidas em suas respectivas regiões ao longo das últimas semanas, e para traçar estratégias conjuntas voltadas para ações futuras. O objetivo central do encontro consistiu em propor medidas que visem fomentar a luta pela valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Maranhão.

O jornal Agora! Santa Inês publicou, na última semana, a íntegra da portaria publicada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, que instaura procedimento administrativo para fiscalizar o Hospital Macro Regional de Santa Inês a partir de ofício expedido pelo CREFITO-16 que atestou uma série de irregularidades na unidade de saúde.

Dentre as condutas contrárias às resoluções da ANVISA observadas durante ato fiscalizatório e citadas pelo Conselho, estão a ausência de responsável-técnico de Fisioterapia na UTI neonatal, demissão de dois fisioterapeutas na UTI adulto e ausência de terapeuta-ocupacional em todas as UTI’s do hospital.

O CREFITO-16 realizou, no último sábado (25), a Capacitação de Gestores e Responsáveis Técnicos, com palestras ministradas pelas fisioterapeutas e especialistas em gestão Dra. Luciana Bilitário (BA) e Dra. Patsy Geraldine (SC). O encontro aconteceu no auditório Executive Lake Center e na ocasião, as palestrantes abordaram estratégias práticas para incentivar o serviço prestado pelos profissionais que trabalham na gestão e na responsabilidade técnica, com o objetivo de melhorar o fluxo de ações nas clínicas e unidades hospitalares.

O presidente do CREFITO-16, Dr. Fernando Muniz, abriu o evento agradecendo a presença de todos, e reiterou que o investimento de gestores e responsáveis técnicos em aprendizado, é de benefício tanto para o ambiente de trabalho quanto para os próprios pacientes.

Em seguida, o diretor-tesoureiro do COFFITO, Dr. Abidiel Pereira Dias, reiterou que, para além das resoluções, ser gestor ou responsável técnico consiste em liderar pessoas, habilidade que pode ser dividida em outras três camadas: conceitual, humana e técnica. No terceiro momento, as palestrantes deram início à Capacitação.
Participaram do evento gestores e responsáveis técnicos de mais de dez municípios maranhenses e cerca de 30 serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, além de delegados do Conselho.

Participaram, ainda, os membros da diretoria do Sindicato dos Fisioterapeutas do Maranhão (SINFISIO-MA), Dr. Arthenna Khristhinne Neves, suplente-tesoureira; Dr. Silas Clésio dos Santos Silva, suplente-diretor; Dr. Anderson Carnib Rocha Neiva, suplente-presidente; Dra, Débora Feitosa de Assunção, suplente do Conselho Fiscal; e Dra. Luiza Maria Miranda Martins, suplente de vice-presidente.

O Senador Marcelo Castro apresentou parecer favorável ao projeto de lei 1731, que visa estabelecer um piso nacional aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O Sistema COFFITO/CREFITOs agradece ao apoio do Senador que, em última conversa com os membros da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO, reforçou empenho na aprovação desta lei.

Em visita realizada por membros do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do Crefito-16 ao Centro do Idoso, foi constatada a ausência de responsável-técnico em Terapia Ocupacional.

Após a notificação do Conselho, em nova fiscalização realizada na unidade, foi constatado que o serviço havia sido regularizado com a designação de responsável-técnico em Terapia Ocupacional.

O DEFIS ratifica que todas as instituições que oferecem serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, sejam públicas, privadas ou filantrópicas precisam ter responsáveis-técnicos na unidade.

O CREFITO-16, por meio do seu Departamento de Fiscalização (DEFIS) solicitou ao Instituto de Vida e Saúde (INVISA), entidade responsável pelo processo seletivo para provimento dos cargos de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o Hospital de Traumatologia e Ortopedia de Caxias-MA (HTO Caxias), a retificação da remuneração destes profissionais no Edital do processo seletivo, pois a mesma está defasada.

O COFFITO, por meio da Resolução nº 482, de 1º de abril de 2017, que estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos, em consonância ao Referencial Nacional de Honorários de Terapia Ocupacional – RHTO – RNHTO – 1ª edição, recomenda os valores mínimos de remuneração que devem ser respeitados com exatidão pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Ainda em relação à normatização da profissão de fisioterapeuta, o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, Resolução COFFITO nº 424, de 08 de julho de 2013, discorre, em seu artigo 39, sobre a proibição de prestar serviços profissionais em preços ínfimos.

Dessa forma, as prestações de serviços pelos profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional para o HTO, caso empossados nos cargos, ferem as legislações específicas que regulamentam as atividades, de modo a deixá-los passíveis de punições administrativas por parte do CREFITO, em virtude do descumprimento do Código de Ética das profissões.

O Crefito-16 e o Sindicato dos Fisioterapeutas do Estado do Maranhão (SINFISIO-MA) deram início uma série de reuniões com o objetivo de apresentar o trabalho do Sindicato aos profissionais. O primeiro encontro foi realizado com fisioterapeutas do município de Balsas e adjacências, nesta quarta-feira (22), no formato on-line.

Do Crefito-16 participaram da reunião o presidente, Dr. Fernando Muniz, os delegados Dr. Anderson Carnib e Dr. Armando Amaral, e o assessor jurídico Dr. Deolindo Rodrigues.

A reunião contou com a participação de membros do Sindicato, como o presidente, Dr. Francisco de Oliveira; os diretores-suplentes Dr. Anderson Neiva, Dra. Luíza Maria e Dra. Arthenna Neves; e os conselheiros-fiscais Dra. Débora Feitosa e Dr. Diego Jesus.

Na ocasião, foi apresentada a diretoria do Sindicato e explanada para os profissionais a importância do processo de sindicalização; o presidente do Crefito-16 ainda explicou as diferenças de legitimidade entre o Sindicato e o Conselho, enfatizando a necessidade do alinhamento de propósitos como foco da luta em busca da valorização profissional.
A próxima reunião será realizada no dia 13 de julho, para profissionais de Santa Inês e adjacências. Não fique de fora!