O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (18), o PL 1494/2020, que permite o atendimento na modalidade de telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. Os profissionais terão autonomia e independência para definir, mediante aspectos exclusivamente técnicos, quais as melhores condutas a serem adotadas no tratamento.

O novo colegiado do COFFITO, eleito em fevereiro deste ano, assumiu ontem (18) mandato referente ao período de 2020 a 2024. Durante a primeira reunião plenária, o grupo definiu sua composição, que se dará da seguinte forma: presidente: Dr. Roberto Mattar Cepeda; vice-presidente: Dra. Ana Carla de Souza Nogueira; diretor-secretário: Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva; e diretor-tesoureiro: Dr. Abidiel Pereira Dias, ex-conselheiro do CREFITO-16.

O COFFITO acionará o Ministério Público Federal e a Justiça sobre a Portaria MEC nº 544/2020, publicada pelo Ministério da Educação no dia 17 de junho e que, na prática, permite, durante a pandemia de COVID-19, a substituição de estágios presenciais e demais atividades práticas, em contrassenso ao previsto  pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), violando assim o interesse social, uma vez que impõe uma formação duvidosa aos futuros profissionais.

Nota emitida pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, COFFITO, destaca a regularidade e importância da atuação de fisioterapeutas em diversas frentes de atendimentos a pacientes diagnosticados com Covid-19. Confira o documento na íntegra:

Neste mês, o CREFITO-16 promoverá mais um curso de Capacitação – Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). Nesta edição, todas as aulas serão realizadas em plataforma on-line, ministradas pelo fisioterapeuta Dr. Gustavo Pires.

A atuação de fisioterapeutas no enfrentamento da COVID-19 está em evidência desde o início da pandemia, quando, em diversas tratativas com o Ministério da Saúde, foi constatada a importância desse profissional para auxílio aos pacientes acometidos pelo novo coronavírus e que, por ventura, precisem de internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

O CREFITO16, por meio do Departamento de Fiscalização (DEFIS), identificou irregularidades no Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira. Após averiguar a situação, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi informado.

A Live com Especialista desta sexta-feira (12) tem como tema “Congresso Nacional: impactos das decisões para os profissionais”. Para falar sobre o assunto, o presidente do CREFITO-16 Dr. Fernando Munis e o conselheiro do Conselho e membro da CAP COFFITO, Dr. Abidiel Dias, discutirão sobre as ações mais recentes relacionadas aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

No dia 4 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o  Projeto de Lei 1985/19,  que torna obrigatória a presença de fisioterapeutas, em tempo integral, em Centros de Terapia Intensiva (CTIs). Reiterando o apoio aos profissionais, parlamentares enviaram mensagens à categoria reforçando a importância da assistência integral e ininterrupta nas unidades.

A Câmara aprovou, no dia 9 de junho, Substitutivo do Senado ao PL 1409/2020, que determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública, entre eles o profissional Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.