Resolução Nº 532 do COFFITO autoriza publicação de conteúdos relacionados a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais
Foi publicada nesta quarta-feira (07), no Diário Oficial da União, a Resolução Nº 532 do COFFITO, que autoriza a divulgação de imagens, textos e áudios relacionados a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais e altera os Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. A nova resolução considera as mídias sociais um veículo de importância e repercussão para a divulgação de assuntos de interesse das profissões e considera a necessidade de se regulamentar os critérios de seu uso.
De acordo com a resolução, está autorizada a divulgação de imagens, textos e áudios autênticos de pacientes, clientes e/ou usuários, podendo estar acompanhados ou não do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional responsável que realizou o procedimento, desde que tenham autorização prévia deste ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Da mesma forma, profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional poderão divulgar imagens, textos e áudios, uma vez que autênticos, relativos à assistência fisioterapêutica ou terapêutica ocupacional do procedimento que realizaram. É necessário também autorização do paciente ou seu representante legal através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
É importante ressaltar que está proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível ou restrições previstas no código de ética profissional. Além disso, em todas as publicações deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, além da data das imagens, textos e áudios, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.
Ainda segundo a Resolução, em todas as hipóteses, será considerada infração ética, de grande gravidade, a divulgação de conteúdos de pacientes em desacordo com a norma e demais normas pertinentes.