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Registro Profissional

A Resolução-COFFITO nº 468/2016, traz como diferencial a permissão do registro, não apenas mediante entrega de diploma de graduação, mas, também, para os que comprovarem a conclusão do curso por meio de certidão e histórico acadêmico, autenticados na Instituição de Ensino Superior; além de registro de colocação de grau. A resolução entrou em vigor em janeiro de 2017.

A alteração foi elaborada devido à demora de algumas instituições na entrega do diploma aos profissionais. Para a criação da nova resolução, o COFFITO consultou os CREFITOs em busca de uma normativa que melhor atendesse as necessidades dos regionais.

Para obtenção do Registro Profissional é necessário:

Documentos:

  • Requerimento Registro Profissional
  • Documentos:
    • Requerimento Registro Profissional
    • Diploma Original ou Cópia autenticada do Diploma (frente e verso)
    Para quem não tem diploma, será necessário apresentar Certificado de Conclusão ou Declaração de Conclusão do Curso, constando dia, mês e ano da Colação de grau (validade de 06 meses após a expedição da mesma) e histórico acadêmico, devidamente autenticado, obtido em Instituição de Ensino Superior, oficialmente autorizada e credenciada.
    • Cópia autenticada da Carteira de Identidade (quando estrangeiro – condição permanente)
    • Cópia autenticada do RG, CPF e Título de Eleitor;
    • Cópia do comprovante de votação da última eleição.
    • Cópia autenticada do título de eleitor onde conste número, zona, seção e UF emissora
    • Cópia autenticada da Carteira de Reservista (profissionais do sexo masculino menor de 40 anos)
    • Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone)
    • 03 fotos 3X4 recentes e iguais em formato padrão para documento de identidade (coloridas, atuais e com fundo branco)

    • Obs 1: A autenticação das cópias poderá ser feita pessoalmente em nossa sede ou na delegacia regional de Imperatriz, mas para isso será necessário apresentar os documentos originais e as respectivas cópias simples. Caso tenha dúvidas sobre os documentos solicitados, entre em contato com o Conselho. Documentos incompletos serão devolvidos.

    Contribuição e Taxas a serem pagas para o registro profissional que deverão serem pagas, antes do protocolo da documentação na Sede ou Subsede do CREFITO 16:

    – Inscrição/reinscrição de pessoa física: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais)
    – Expedição e substituição de carteira profissional, inclusive 2ª via: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais)
    – Expedição e substituição de cédula de identidade, inclusive 2ª via: R$ 31,00 (trinta e um reais)
    – Anuidade (Vigente): R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais) – proporcional a data do Registro

    Resolução COFFITO Nº 522, de 13 de outubro de 2020, (https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=17414)
    Art. 10 – § 1º Na primeira inscrição do profissional ou da pessoa jurídica será ainda concedido 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor de anuidade apurado nos termos do caput, podendo os valores ser parcelados no limite de meses do ano fiscal, desde que não ultrapasse o limite de 08 (oito) parcelas.

Prazo: 20 dias após a comprovação do pagamento das taxas.

Obs1: Recomendamos que o profissional providencie cópias autenticadas do seu Diploma de Graduação, uma vez que o mesmo ficará retido no Conselho durante a tramitação do processo.

Obs2: A autenticação das cópias poderá ser feita pessoalmente em nossa sede ou nas delegacias regionais, mas para isso será necessário apresentar os documentos originais e as respectivas cópias. Caso tenha dúvidas sobre os documentos solicitados, entre em contato com o Conselho. Documentos incompletos serão devolvidos.

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