Home » Registro » Registro Profissional

Registro Profissional

A Resolução-COFFITO nº 468/2016, traz como diferencial a permissão do registro, não apenas mediante entrega de diploma de graduação (Bacharelado em curso reconhecido pelo MEC), mas, também, para os que comprovarem a conclusão do curso por meio de certidão e histórico acadêmico, autenticados na Instituição de Ensino Superior; além de registro de colocação de grau. A resolução entrou em vigor em janeiro de 2017.

A Resolução ainda coloca a submissão à Colação de Grau como um pré-requisito para a concessão do Registro Profissional, o que inviabiliza o processamento dos dados em data anterior à colação oficial.

Sendo assim, todos os graduados deverão dar entrada no Registro Profissional após a colação de grau, optando pelo Registro Profissional com os originais ou cópias autenticadas do Certificado de Colação de Grau e Histórico Acadêmico ou Original ou cópia autenticada do Diploma de Graduação assinado, bem como os demais documentos abaixo listados.

A alteração foi elaborada devido à demora de algumas instituições na entrega do diploma aos profissionais. Para a criação da nova resolução, o COFFITO consultou os CREFITOs em busca de uma normativa que melhor atendesse as necessidades dos regionais.

Para obtenção do Registro Profissional é necessário:

Documentos:

  • Requerimento Registro Profissional 
  • Todos os documentos abaixo serão necessários a apresentação dos Originais ou cópias autenticadas, pois as mesmas serão escaneadas e devolvidas em seguida, caso os documentos sejam enviados via correios, deverão estar todos autenticados em cartório conforme lista abaixo:

    • Requerimento de Registro Profissional preenchido e assinado;
    • Diploma (Se for cópia autenticada – frente e verso);
    Para quem não tem diploma, será necessário apresentar Certificado de Conclusão ou Declaração de Conclusão do Curso, constando dia, mês e ano da Colação de grau (validade de 06 meses após a expedição da mesma) e histórico acadêmico, devidamente autenticado, obtido em Instituição de Ensino Superior, oficialmente autorizada e credenciada.
    • RG, CPF (Se não estiver constando no documento de identidade apresentado), Título de Eleitor(Constando número, zona, seção e UF emissor/em caso de cédula física (verde/impressa) – frente e verso) ou e-título (incluindo QR code);
    • Cópia do comprovante de votação da última eleição (dois turnos se houver) ou Certidão de quitação eleitoral.
    • Carteira de Reservista (Sexo masculino, Menor de 40 anos);
    • Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
    • 02 fotos 3X4 recentes, iguais em formato padrão para documento de identidade (coloridas, atuais e com fundo branco);

  • OBS 1: A documentação acima listada poderá ser apresentada pessoalmente em nossa Sede ou na Delegacia Regional em Imperatriz, no ato do protocolo os documentos serão escaneados e devolvidos em seguida.
    Caso tenha dúvidas sobre os documentos solicitados, entre em contato com o Conselho através dos meios oficiais (e-mail ou telefone no rodapé do site).

Resolução COFFITO 8/78 – Art. 29: É proibido, em qualquer hipótese, o recebimento de documentação incompleta pelo CREFITO, sendo passível de punição o servidor que o fizer.

Contribuição e Taxas a serem pagas para o registro profissional que deverão serem pagas, antes do protocolo da documentação na Sede ou Subsede do CREFITO 16:

– Inscrição/reinscrição de pessoa física: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais);
– Expedição e substituição de carteira profissional, inclusive 2ª via: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais);
– Expedição e substituição de cédula de identidade, inclusive 2ª via: R$ 31,00 (trinta e um reais);
– Anuidade (Vigente): R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais) – proporcional a data do Registro

Resolução COFFITO Nº 538, de 27 de setembro de 2021, (https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=19411)
Art. 10 – § 1º Na primeira inscrição do profissional ou da pessoa jurídica será ainda concedido 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor de anuidade apurado nos termos do caput, podendo os valores ser parcelados no limite de meses do ano fiscal, desde que não ultrapasse o limite de 08 (oito) parcelas.

Prazo: 15 dias úteis após a comprovação do pagamento das taxas, podendo este ser alterado.

 

“INFORMAÇÃO IMPORTANTE”

Caso você possua registro profissional em outra jurisdição, a sua solicitação deverá ser Transferência de Jurisdição OU Registro Secundário (caso for atuar nos dois estados).

 

 

 

  • seta ir para o topo