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Pessoa Física

Baixa de Registro de Inscrição Definitiva

O fato gerador da obrigatoriedade do pagamento de anuidades é a inscrição profissional perante o Conselho. Tal fato implica que aqueles que estão inscritos perante o Órgão Fiscalizador sujeitam-se ao pagamento das anuidades relativas à sua inscrição, estando exercendo ou não a profissão.
O profissional que não desejar exercer a profissão, nem manter sua inscrição no Conselho, poderá, a seu critério, solicitar a Baixa de Inscrição Profissional.
A Reinscrição poderá ser requerida a qualquer tempo e, para o profissional que já possui a Inscrição Definitiva, o número da inscrição permanece o mesmo.
Documentos:

O profissional deve estar quite com suas obrigações pecuniárias.

Baixa de Registro de Licença Temporária

O fato gerador da obrigatoriedade do pagamento de anuidades é a inscrição profissional perante o Conselho. Tal fato implica que aqueles que estão inscritos perante o Órgão Fiscalizador sujeitam-se ao pagamento das anuidades relativas à sua inscrição, estando exercendo ou não a profissão.
O profissional que não desejar exercer a profissão, nem manter sua inscrição no Conselho, poderá, a seu critério, solicitar a Baixa de Inscrição Profissional.
A Reinscrição poderá ser requerida a qualquer tempo e, para o profissional que já possui a Inscrição Definitiva, o número da inscrição permanece o mesmo.
Documentos:

O profissional deve estar quite com suas obrigações pecuniárias.
Para o profissional que não solicitar a baixa a este Conselho Regional, a LTT será cancelada automaticamente após a data de validade.

Pessoa Jurídica

Baixa de Registro de Empresa Extinta

O fato gerador da obrigatoriedade do pagamento de anuidades é a inscrição profissional perante o Conselho. Tal fato implica que aqueles que estão inscritos perante o Órgão Fiscalizador sujeitam-se ao pagamento das anuidades relativas à sua inscrição, estando exercendo ou não a profissão.
O profissional que não desejar exercer a profissão, nem manter sua inscrição no Conselho, poderá, a seu critério, solicitar a Baixa de Inscrição Profissional.
A Reinscrição poderá ser requerida a qualquer tempo e, para o profissional que já possui a Inscrição Definitiva, o número da inscrição permanece o mesmo.
Documentos:

Obs: em caso de extravio do item ‘d’, V.S.ª deverá registrar um boletim de ocorrência.

 OBS: Caso o profissional esteja em mãos com o documento original acima citado, não será necessária a cópia autenticada do mesmo, apenas cópia simples.

Baixa de Registro de Filial

O fato gerador da obrigatoriedade do pagamento de anuidades é a inscrição profissional perante o Conselho. Tal fato implica que aqueles que estão inscritos perante o Órgão Fiscalizador sujeitam-se ao pagamento das anuidades relativas à sua inscrição, estando exercendo ou não a profissão.
O profissional que não desejar exercer a profissão, nem manter sua inscrição no Conselho, poderá, a seu critério, solicitar a Baixa de Inscrição Profissional.
A Reinscrição poderá ser requerida a qualquer tempo e, para o profissional que já possui a Inscrição Definitiva, o número da inscrição permanece o mesmo.
Documentos:

Obs: em caso de extravio do item ‘d’, V.S.ª deverá registrar um boletim de ocorrência.

OBS: Caso o profissional esteja em mãos com o documento original acima citado, não será necessária a cópia autenticada do mesmo, apenas cópia simples.

Consultório

Baixa de Registro de Consultório

O fato gerador da obrigatoriedade do pagamento de anuidades é a inscrição profissional perante o Conselho. Tal fato implica que aqueles que estão inscritos perante o Órgão Fiscalizador sujeitam-se ao pagamento das anuidades relativas à sua inscrição, estando exercendo ou não a profissão.
O profissional que não desejar exercer a profissão, nem manter sua inscrição no Conselho, poderá, a seu critério, solicitar a Baixa de Inscrição Profissional.
A Reinscrição poderá ser requerida a qualquer tempo e, para o profissional que já possui a Inscrição Definitiva, o número da inscrição permanece o mesmo.
Documentos:

Obs1: em caso de extravio do item ‘c’, V.S.ª deverá registrar um boletim de ocorrência. Obs2: se os documentos forem entregues na Seccional, a cópia do item ‘b’ não precisará ser autenticada em cartório se for apresentado o documento original.

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