Home » Registro » Baixa de Registro

O fato gerador da obrigatoriedade do pagamento de anuidades é a inscrição profissional perante o Conselho. Tal fato implica que aqueles que estão inscritos perante o órgão fiscalizador sujeitam-se ao pagamento das anuidades relativas à sua inscrição, exercendo ou não a profissão.
O profissional que não desejar exercer a profissão, nem manter sua inscrição no Crefito, poderá solicitar a Baixa de Inscrição Profissional, a seu critério.
A Reinscrição poderá ser requerida a qualquer tempo. Para o profissional que já possui a Inscrição Definitiva, o número permanecerá o mesmo.

Pessoa Física

Baixa de Registro de Inscrição Definitiva

Documentos:

Obs.: O profissional deverá estar em dia com as suas obrigações financeiras.

Baixa de Registro de Licença Temporária

Documentos:

Obs. 1: O profissional deve estar quite com suas obrigações pecuniárias.
Obs. 2: Após o vencimento da Licença Temporária de Trabalho – LTT, faz-se necessária a solicitação de Baixa de Registro provisório junto a este Conselho Regional.

Pessoa Jurídica

Baixa de Registro de Empresa Extinta

Documentos:

Obs. 1: Em caso de extravio do Certificado de Registro da Empresa, será necessário registrar um Boletim de Ocorrência (B.O).
Obs. 2: Caso esteja em mãos com a documentação original, não será necessária a cópia autenticada – apenas cópia simples.

Baixa de Registro de Filial

Documentos:

Obs. 1: Em caso de extravio do Certificado de Registro da Filial, será necessário registrar um Boletim de Ocorrência (B.O).
Obs. 2: Caso esteja em mãos com a documentação original, não será necessária a cópia autenticada – apenas cópia simples.

Baixa de Registro de Consultório

Documentos:

Obs. 1: Em caso de extravio do Certificado de Registro de Consultório, será necessário registrar um Boletim de Ocorrência (B.O).
Obs. 2: Caso esteja em mãos com a documentação original, não será necessária a cópia autenticada – apenas cópia simples.

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