Home » Registro de Responsabilidade Técnica

Para emitir o Registro de Responsabilidade Técnica é necessário:

Documentos:

  • Requerimento de Responsabilidade Técnica devidamente preenchido e assinado.
  • Cópia do comprovante de Inscrição no CNPJ da pessoa jurídica contratante (impresso no site da Receita Federal)
  • Cópia autenticada da Carteira de Identidade (quando estrangeiro – condição permanente)
  • Cópia do comprovante de pagamento referente às taxas de confecção do Certificado (o valor é de R$ 75,00; para emissão do boleto.
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