Referência Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos – RNPF

RESOLUÇÃO Nº 482, DE 1º DE ABRIL DE 2017.

Fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições, nos termos das normas contidas no artigo 5º, incisos II e XII, da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e na Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, em sua 274ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 1º de abril de 2017, na subsede do COFFITO, situada na Rua Padre Anchieta, 2285, 8º andar, salas 801/802, Bairro Bigorrilho, Curitiba-PR,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado, conforme os incisos II e XII do artigo 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos, nos termos constantes desta Resolução.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, em seu papel como órgão normatizador e Tribunal Superior de Ética Profissional, promovedor da exação profissional e em defesa da saúde pública, com vistas a reconhecer e amparar os procedimentos fisioterapêuticos e garantir a suficiência – em quantidade e qualidade – de adequada assistência fisioterapêutica à população brasileira, constituiu, a partir de uma revisão, a 4ª Edição do Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos – RNPF, adequando-o e atualizando-o à situação atual da Fisioterapia brasileira, tendo por base evidências científicas e clínicas; demandas epidemiológicas; e pesquisa científica realizada pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/2009, que serviu como alicerce econômico para subsidiar a precificação da 3ª Edição do RNPF, no que tange à sustentabilidade da prática assistencial do fisioterapeuta ao sistema de saúde brasileiro, por meio dos procedimentos referendados neste.

Art. 3º As alterações introduzidas nesta edição foram discutidas pela Comissão Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos – CNPF-COFFITO e aprovadas em reunião plenária do COFFITO.

Art. 4º O Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos – RNPF, que deve ser utilizado como parâmetro mínimo econômico e deontológico, em atenção à Resolução-COFFITO nº 367, de 20 de maio de 2009, tem como base a linguagem da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, a fim de compatibilizar as nomenclaturas dos procedimentos com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde – OMS.

Art. 5º A atualização e o aperfeiçoamento constantes deste documento possibilitarão, cada vez mais, a disponibilização de um atendimento fisioterapêutico eficaz, eficiente e resolutivo à população brasileira, respaldada na conjunção da prática profissional baseada em evidências científicas e clínicas, com os princípios da ética profissional.

CAPÍTULO II

ORIENTAÇÕES GERAIS

Seção I

Do Referencial

Art. 6º Este Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos – RNPF constitui-se em um instrumento básico para a caracterização do trabalho do fisioterapeuta no Sistema de Saúde Brasileiro, classificando e hierarquizando os procedimentos fisioterapêuticos, baseados na saúde funcional e em índices remuneratórios adequados ao exercício ético-deontológico da Fisioterapia brasileira, com intuito de prover segurança e qualidade.

Parágrafo único. Este Referencial é o resultado de um trabalho que foi iniciado há cerca de 20 anos, sob registro de identidade do COFFITO, com princípios e fins ético-deontológicos, em que, no decorrer deste período, recebeu colaborações – de apoio, incentivo e contribuições – da Federação Nacional das Associações de Empresas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia (FENAFISIO), Associação de Fisioterapeutas do Brasil (AFB), associações científicas de especialidades, Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (FENAFITO), entre outras entidades representativas da classe. Suas ações se baseiam em inúmeros estudos regionais – de custo operacional e sustentabilidade técnica – dos serviços de Fisioterapia, os quais atenderam a critérios técnicos sob o ponto de vista econômico, corroborado por um estudo de grande porte, que avaliou, sob a ótica do setor, o custo operacional para os serviços de Fisioterapia no Brasil (FGV/2009). A partir dos resultados alcançados nesses estudos, foi possível identificar os custos operacionais para o atendimento fisioterapêutico nas várias situações, sem desconsiderar a realidade remuneratória dos serviços de saúde no país.

I – Este Referencial ratifica a identidade do fisioterapeuta na forma adequada ao contexto das relações de saúde, invocando uma postura profissional ética, comprometida com a melhoria da qualidade assistencial, com responsabilidade social, sem perder de vista o binômio autonomia e dignidade, que se completa com o amparo normativo dos seus atos e justa remuneração;

II – Esta 4ª edição do RNPF contém 19 (dezenove) capítulos em seu anexo, compreendendo todos os níveis de atenção, designando procedimentos – de consulta, exames e testes funcionais, e atendimentos específicos nas diversas áreas de atuação da Fisioterapia, nos ambientes ambulatorial, hospitalar e domiciliar;

III – A precificação do RNPF está expressa em reais, através da interpretação dos valores do Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos – CHF. Os valores propostos neste tem caráter ético-deontológico, com base econômica de estudos, já citados nesta Resolução, que designaram custos operacionais médios dos procedimentos fisioterapêuticos, sob a ótica da sustentabilidade;

IV – A inclusão de novos procedimentos no RNPF terá por base a relação custo-efetividade, devendo fundamentar-se em evidências científicas e/ou demandas epidemiológicas. Qualquer tecnologia a ser inserida no RNPF deverá ter evidência científica. O COFFITO, após análise desta evidência, enviará o processo à consultoria especializada para análise técnico-financeira do custo operacional e inferência de preço mínimo do procedimento, permissivo para oferta ao sistema de saúde brasileiro, com vista à sustentabilidade econômica do prestador do respectivo serviço. Neste processo poderá ser requerido acompanhamento da associação científica que deu origem ao referido processo e da FENAFISIO e FENAFITO.

Seção II

Das Comissões Nacionais e Regionais

Art. 7º As diretrizes para implementação do RNPF junto ao Sistema de Saúde Brasileiro serão coordenadas pela Comissão Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos do COFFITO, que, por meio de um termo de cooperação técnica, solicitará participações dos CREFITOs e entidades representativas de classe.

I – Será proposto à FENAFISIO e à FENAFITO, por meio das associações regionais filiadas, fomentar a aplicabilidade do RNPF junto aos prestadores de serviços, frente às Operadoras de Planos de Saúde – OPS e ao Sistema Único de Saúde – SUS;

II – Será proposta aos CREFITOs a implementação de Comissões Regionais de Procedimentos Fisioterapêuticos – CRPF, que, em parceria com as associações regionais filiadas à FENAFISIO e à FENAFITO, deverão desenvolver suas atividades em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela CNPF;

III – Poderão ser criadas comissões sub-regionais constituídas por um ou mais municípios, sob orientação das Comissões Regionais;

IV – A Comissão Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos do COFFITO poderá proceder às alterações cabíveis neste referencial, sempre que necessário.

Seção III

Instruções Gerais

Art. 8º O presente Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos tem como finalidade viabilizar uma assistência fisioterapêutica adequada ao Sistema de Saúde Brasileiro. Por isso, caracteriza os procedimentos fisioterapêuticos, fundamentados em recomendações científicas e demandas epidemiológicas atuais, e estabelece seus respectivos índices mínimos de preços por procedimentos, baseados em estudo científico-financeiro. A precificação do RNPF tem EXCLUSIVO propósito ético-deontológico, demonstrando valores mínimos de sustentabilidade econômica dos serviços de Fisioterapia, necessários para subsidiar a qualidade e a segurança na assistência.

Art. 9º Somente o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO poderá alterar este Referencial em sua estrutura, nomenclatura e precificação dos procedimentos.

Art. 10. Este Referencial tem como princípio elencar o rol de procedimentos e dispor sobre a remuneração profissional de acordo com o exercício fisioterapêutico adequado, na promoção de saúde, prevenção e recuperação da funcionalidade e incapacidades apresentadas em cada caso.

Art. 11. Recomenda-se a utilização do modelo, da linguagem e da estrutura da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF da Organização Mundial de Saúde, para a descrição das alterações funcionais, alterações estruturais, limitações de atividades, restrições da participação social e envolvimento dos fatores ambientais nos prontuários e relatórios eventualmente necessários para a prática clínica fisioterapêutica.

Art. 12. Os valores do RNPF estão expressos em Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos – CHF. Cada CHF vale no mínimo R$0,52 (cinquenta e dois centavos de Real).

Art. 13. Os valores são precificados em reais, com reajuste anual, aplicando-se o valor acumulado ao ano do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – IPC/FIPE – Setor Saúde, e/ou outros que o substitua, respondendo às perdas inflacionárias no período, com data-base no dia 1º de janeiro.

Art. 14. Os valores poderão ser negociados dentro de uma “banda” de até 20% (vinte por cento) para menos, considerando-se as características regionais.

Art. 15. Os procedimentos fisioterapêuticos terão precificação acrescida de 50% (cinquenta por cento) nos atendimentos de urgência e emergência realizados no período das 19h às 7h do dia seguinte, e 100% (cem por cento) em qualquer horário de domingos e feriados, conforme previsto na legislação trabalhista e nos Acordos Coletivos de Trabalho.

Art. 16. Os procedimentos fisioterapêuticos terão precificação acrescida de 20% (vinte por cento) nos atendimentos realizados por especialistas profissionais na área de atuação, com certificação chancelada pela associação científica respectiva e registrada pelo COFFITO.

Art. 17. Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.

Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva

Diretor-Secretário

Dr. Roberto Mattar Cepeda

Presidente

 

ANEXO

 

Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (4ª Edição)

 

CAPÍTULO I – CONSULTAS FISIOTERAPÊUTICAS E EXAMES FUNCIONAIS
RNPF	CHF		PROCEDIMENTOS (CONSULTA FISIOTERAPÊUTICA)
13106901	150 CHF		Consulta Hospitalar
13106902	150 CHF		Consulta Ambulatorial
13106903	150 CHF		Consulta Domiciliar
RNPF	CHF		PROCEDIMENTOS (EXAMES FUNCIONAIS)
13106904	100 CHF		Avaliação eletroterapêutica (cronaximetria, reobase, acomodação e curva I/T – por segmento ou membro)
13106905	300 CHF		Dinamometria: avaliação da função muscular com equipamento mecânico (dinamometria/módulos de cargas)
13106906	800 CHF		Dinamometria computadorizada (isocinética)
13106907	900 CHF		Eletromiografia de superfície – EMG
13106908	600 CHF		Ergoespirometria ou teste cardiopulmonar de exercício completo (espirometria forçada, consumo de O2, produção de CO2 e derivados, ECG, oximetria)
13106909	30 CHF		Ventilometria (capacidade vital, capacidade inspiratória e demais índices ventilométricos)
13106910	60 CHF		Medidas de Pressões Inspiratórias e/ou Expiratórias (Manovacuometria)
13106911	20 CHF		Pico de Fluxo de Tosse
13106912	300 CHF		Exame funcional isoinercial do movimento
13106913	200 CHF		Analise cinemática da marcha
13106914	300 CHF		Baropodometria
13106915	200 CHF		Estabilometria
13106916	250 CHF		Biofotogrametria computadorizada
13106917	120 CHF		Inclinometria vertebral
13106918	300 CHF		Ultrassonografia cinesiológica – por seguimento
13106919	200 CHF		Termometria cutânea
13106920	250 CHF		Espirometria (Prova de Função Pulmonar)
13106921	150 CHF		Estesiometria
13106922	20 CHF		Exame de força muscular manual (escala e escore de MRC) (Avaliação da função muscular por movimento manual – por membro)
13106923	30 CHF		Testes de aptidão funcional cardiorrespiratória (Teste de velocidade de marcha, Timed and go Test-TUG, Teste de Sentar e Levantar)
13106924	60 CHF		Teste de caminhada em seis minutos e outros testes de avaliação cardiorrespiratória submáximo
13106925	100 CHF		Estudo da variabilidade da frequência cardíaca
13106926	400 CHF		Avaliação computadorizada da função muscular ventilatória (Estática e Dinâmica)
13106927	2500 CHF		Tomografia por Bioimpedância Elétrica
13106928	900 CHF		Diagnóstico funcional do distúrbio respiratório do sono por poligrafia
13106929	1000 CHF		Avaliação de medidas fisiológicas por Estimulação Magnética Transcraniana por pulso único
13106930	1200 CHF		Avaliação de medidas fisiológicas por Estimulação Magnética Transcraniana por pulso pareado
13106931	1400 CHF		Mapeamento de área de representação motora cortical por Estimulação Magnética Transcraniana
13106932	400 CHF		Videonistagmoscopia (Vídeo Frenzel)
13106933	600 CHF		Vectoeletronistagmografia
13106934	800 CHF		Oculografia (avalição dos movimentos oculares com registro gráfico quantitativo)
13106935	600 CHF		Potencial evocado miogênico vestibular
13106936	1000 CHF		Video Head Impulse Test (v-HIT), incluindo provas oculomotoras
13106937	1200 CHF		Videonistagmografia computadorizada
CAPÍTULO II – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL E/OU PERIFÉRICO
RNPF	CHF		PROCEDIMENTOS
13106938	100 CHF		Disfunção neurofuncional, paciente independente ou com dependência parcial – NÍVEL AMBULATORIAL
13106939	180 CHF		Disfunção neurofuncional, paciente com dependência total – NÍVEL AMBULATORIAL
13106940	100 CHF		Disfunção neurofuncional, paciente independente ou com dependência parcial – NÍVEL HOSPITALAR
13106941	180 CHF		Disfunção neurofuncional, paciente com dependência total – NÍVEL HOSPITALAR
CAPÍTULO III – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA LOCOMOTOR (MUSCULOESQUELÉTICO)
RNPF	CHF		PROCEDIMENTOS
13106942	100 CHF		Disfunção locomotora, paciente independente ou com dependência parcial – NÍVEL AMBULATORIAL
13106943	150 CHF		Disfunção locomotora, paciente com dependência total – NÍVEL AMBULATORIAL
13106944	100 CHF		Disfunção locomotora, paciente independente ou com dependência parcial – NÍVEL HOSPITALAR
13106945	150 CHF		Disfunção locomotora, paciente com dependência total – NÍVEL HOSPITALAR
CAPÍTULO IV – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO
RNPF	CHF		PROCEDIMENTOS
13106946	80 CHF		Disfunção do sistema respiratório clinica e/ou cirúrgica atendida em programas de recuperação funcional cardiopulmonar, em grupo – NÍVEL AMBULATORIAL
13106947	150 CHF		Disfunção do sistema respiratório clinica e/ou cirúrgica atendida em programas de recuperação funcional cardiopulmonar, de forma individualizada – NÍVEL AMBULATORIAL
13106948	120 CHF		Disfunção do sistema respiratório, em atendimento hospitalar nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos) – NÍVEL HOSPITALAR
13106949	150 CHF		Disfunção do sistema respiratório, em atendimento hospitalar nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos) necessitando de assistência ventilatória – NÍVEL HOSPITALAR
CAPÍTULO V – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA CARDIOVASCULAR
RNPF	CHF		PROCEDIMENTOS
13106950	80 CHF		Disfunção do sistema cardiovascular clinica e/ou cirúrgica atendida em programas de recuperação funcional cardiovascular, em grupo – NÍVEL AMBULATORIAL
13106951	150 CHF		Disfunção do sistema cardiovascular clinica e/ou cirúrgica atendida em programas de recuperação funcional cardiovascular, de forma individualizada – NÍVEL AMBULATORIAL
13106952	120 CHF		Disfunção do sistema cardiovascular, em atendimento hospitalar nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos) – NÍVEL HOSPITALAR
CAPÍTULO VI – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA TEGUMENTAR (QUEIMADURAS)
RNPF	CHF		PROCEDIMENTOS
13106953	100 CHF		Disfunção do sistema tegumentar, atingindo até um terço de área corporal – NÍVEL AMBULATORIAL
13106954	150 CHF		Disfunção do sistema tegumentar, atingindo mais de um terço da área corporal – NÍVEL AMBULATORIAL
13106955	100 CHF		Disfunção do sistema tegumentar, atingindo até um terço de área corporal, em unidades de internamento (enfermaria e apartamentos) – NÍVEL HOSPITALAR
13106956	120 CHF		Disfunção do sistema tegumentar, atingindo mais de um terço da área corporal, em unidades de internamento (enfermaria e apartamentos) – NÍVEL HOSPITALAR
CAPÍTULO VII – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA LINFÁTICO E/OU VASCULAR PERIFÉRICO
RNPF	CHF		PROCEDIMENTOS
13106957	120 CHF		Disfunção do sistema linfático e/ou vascular em um segmento, associada ou não a ulcerações – NÍVEL AMBULATORIAL
13106958	150 CHF		Disfunção do sistema linfático e/ou vascular em dois ou mais segmentos, associada ou não a ulcerações – NÍVEL AMBULATORIAL
13106959	120 CHF		Disfunção do sistema linfático e/ou vascular em um segmento, associada ou não a ulcerações, em atendimento hospitalar nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos)
13106960	150 CHF		Disfunção do sistema linfático e/ou vascular em dois ou mais segmentos, associada ou não a ulcerações, em atendimento hospitalar nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos)
CAPÍTULO VIII – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA ENDÓCRINO-METABÓLICO
RNPF	CHF		PROCEDIMENTOS
13106961	80 CHF		Disfunção endócrino-metabólica, atendimento  fisioterapêutico em grupo – NÍVEL AMBULATORIAL
13106962	150 CHF		Disfunção endócrino-metabólica, atendimento fisioterapêutico de forma individualizada – NÍVEL AMBULATORIAL
13106963	150 CHF		Disfunção endócrino-metabólica, em atendimento nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos) – NÍVEL HOSPITALAR
CAPÍTULO IX – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA GENITAL, REPRODUTOR E EXCRETOR (URINÁRIO E PROCTOLÓGICO)
RNPF	CHF		PROCEDIMENTOS
13106964	400 CHF		Atendimento fisioterapêutico da disfunção do sistema genital, reprodutor e excretor (urinário/proctológico) – NÍVEL AMBULATORIAL
13106965	400 CHF		Atendimento fisioterapêutico da disfunção do sistema genital, reprodutor e excretor (urinário/proctológico) – NÍVEL HOSPITALAR
CAPÍTULO X – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NO PRÉ E PÓS-CIRÚRGICO E NA RECUPERAÇÃO DE TECIDOS
RNPF	CHF		PROCEDIMENTOS
13106966	150 CHF		Paciente em pré/pós-operatório, requerendo assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica – NÍVEL AMBULATORIAL
13106967	150 CHF		Paciente em pré/pós-operatório, requerendo assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica, em atendimento nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos) – NÍVEL HOSPITALAR
CAPÍTULO XI – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NO PACIENTE EM HEMODIÁLISE
RNPF	CHF		PROCEDIMENTOS
13106968	80 CHF		Atendimento fisioterapêutico em programas de recuperação funcional em pacientes durante hemodiálise – atendimento em grupo
13106969	150 CHF		Atendimento fisioterapêutico em programas de recuperação funcional em pacientes durante hemodiálise – atendimento individualizado
CAPÍTULO XII – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NO PACIENTE EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA E UNIDADES CRÍTICAS (EMERGÊNCIA)
RNPF	CHF		PROCEDIMENTOS
13106970	350 CHF		Plantão do fisioterapeuta em unidades de terapia intensiva, semi-intensiva, sem considerar procedimentos específicos (termoterapia, eletroterapia, fototerapia e tecnologias assistivas) e/ou de avaliação cinético-funcional, por paciente a cada 12h
13106971	350 CHF		Plantão do fisioterapeuta em unidades de pronto-atendimento de urgências e emergências, sem considerar procedimentos específicos (termoterapia, eletroterapia, fototerapia e tecnologias assistivas) e/ou
			de avaliação cinético-funcional, por paciente a cada 12h
CAPÍTULO XIII – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NO PACIENTE ONCOLÓGICO
RNPF	CHF		PROCEDIMENTOS
13106972	150 CHF		Atendimento fisioterapêutico nas disfunções oncológicas
CAPÍTULO XIV – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO DOMICILIAR
RNPF	CHF		PROCEDIMENTOS
13106973	252 CHF		Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema nervoso central e/ou periférico
13106974	210 CHF		Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema locomotor (musculoesquelético)
13106975	210 CHF		Atendimento  fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema respiratório
13106976	210 CHF		Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema cardiovascular
13106977	210 CHF		Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções decorrentes de queimaduras
13106978	210 CHF		Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema linfático e/ou vascular
13106979	210 CHF		Atendimento  fisioterapêutico domiciliar no pré e pós-cirúrgico e em recuperação de tecidos
13106980	210 CHF		Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema endócrino-metabólico
13106981	210 CHF		Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema genital, reprodutor e excretor (urinário e proctológico)
CAPÍTULO XV – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO POR MEIO DE PROCEDIMENTOS, MÉTODOS OU TÉCNICAS MANUAIS E/OU ESPECÍFICOS
RNPF	CHF		PROCEDIMENTOS
13106982	200 CHF		Acupuntura (por sessão)
13106983	80 CHF		Fisioterapia Aquática (Hidroterapia) – Grupo
13106984	150 CHF		Fisioterapia Aquática (Hidroterapia) – Individual
13106985	80 CHF		Pilates – Grupo
13106986	150 CHF		Pilates – Individual
13106987	300 CHF		Osteopatia
13106988	300 CHF		Quiropraxia
13106989	120 CHF		Reabilitação labiríntica (vestibular)
13106990	200 CHF		Atendimento fisioterapêutico nas alterações oculomotoras – Exercícios oculomotores (por sessão)
13106991	200 CHF		Reeducação Postural Global
13106992	150 CHF		Agulhamento seco (por músculo)
13106993	280 CHF		Equoterapia
13106994	750 CHF		Cinesioterapia intensiva com vestes terapêuticas (3 horas de atendimento/dia)
CAPÍTULO XVI – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO PARA PREPARAÇÃO DE COTO E TREINAMENTO PROTÉTICO
RNPF		CHF	PROCEDIMENTOS
13106995		150 CHF	Atendimento fisioterapêutico para preparação de coto na amputação bilateral
13106996		180 CHF	Atendimento fisioterapêutico para treinamento protético na amputação bilateral
13106997		120 CHF	Atendimento fisioterapêutico para preparação de coto na amputação unilateral
13106998		140 CHF	Atendimento fisioterapêutico para treinamento protético na amputação unilateral
CAPÍTULO XVII – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO POR MEIO DE PROCEDIMENTOS TERMOELÉTRICOS E DE FOTOTERAPIA E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS
RNPF		CHF	PROCEDIMENTOS
13106999		100 CHF	Estimulação Elétrica Transcutânea: neuromusculares e neurossensitivas
131069100		80 CHF	Ultrassom
131069101		200 CHF	Laserterapia
131069102		50 CHF	Crioterapia
131069103		300 CHF	Luz Intensa Pulsada
131069104		200 CHF	Carboxiterapia
131069105		250 CHF	Radiofrequência
131069106		100 CHF	Micro-ondas (por sessão)
131069107		400 CHF	Estimulação Magnética Transcraniana superficial (repetida) – EMT
131069108		250 CHF	Neuromodulação por Estimulação Transcraniana por Corrente Contínua (ETCC)
131069109		100 CHF	Nuromodulação por estimulação periférica
131069110		250 CHF	Reabilitação perineal com Biofeedback
131069111		150 CHF	Eletroestimulação do assoalho pélvico e/ou outra técnica de exercícios perineais
131069112		1500 CHF	Terapia por ondas de choque extracorpórea em partes moles – acompanhamento 1ª aplicação
131069113		700 CHF	Terapia por ondas de choque extracorpórea em partes moles – acompanhamento reaplicações
131069114		1500 CHF	Terapia por ondas de choque extracorpórea em partes ósseas – acompanhamento 1ª aplicação
131069115		700 CHF	Terapia por ondas de choque extracorpórea em partes ósseas – acompanhamento reaplicações
131069116		60 CHF	Tosse mecanicamente assistida (por sessão)
131069117		60 CHF	Treinamento muscular respiratório com ajuste dinâmico e eletrônico de fluxo – carga isocinética (por sessão)
131069118		100 CHF	Estimulação vibratória segmentar
131069119		250 CHF	Plataforma vibratória
131069120		250 CHF	Tratamento com Realidade Virtual
CAPÍTULO XVIII – CONSULTORIA E ASSESSORIA GERAL EM FISIOTERAPIA DO TRABALHO
RNPF		CHF	PROCEDIMENTOS
131069121		220 CHF	Análise da biomecânica da atividade produtiva do trabalhador – por hora técnica
131069122		220 CHF	Análise e qualificação das demandas observadas através de estudos ergonômicos aplicados – por hora técnica
131069123		250 CHF	Elaboração de relatório de análise ergonômica – por hora técnica
131069124		100 CHF	Exame admissional e demissional cinesiológico-funcional
131069125		75 CHF	Exame periódico cinesiológico-funcional
131069126		200 CHF	Prescrição e gerência de assistência fisioterapêutica preventiva – por hora técnica
131069127		200 CHF	Consultoria e assessoria  – outras em Saúde Funcional
CAPÍTULO XIX – ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
RNPF		CHF	PROCEDIMENTOS
131069128		80 CHF	Atendimento fisioterapêutico na Atenção Primária – em grupo
131069129		150 CHF	Atendimento fisioterapêutico na Atenção Primária – individual