O PL 4571/20, do Deputado Luiz Lima, busca alterar a Lei dos Planos de Saúde, para que os serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais possam ser solicitados por fisioterapeutas e cobertos pelos planos de saúde, sem a necessidade de solicitação prévia por médicos.

O autor do projeto, Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), argumenta que não apenas os médicos exercem um protagonismo no cuidado da saúde dos indivíduos, mas também outros profissionais, como enfermeiros e fisioterapeutas.

“Infelizmente, os profissionais de Saúde não médicos não são devidamente valorizados na saúde suplementar. Quando os fisioterapeutas sentem a necessidade da realização de exames complementares para analisar o progresso do tratamento, é preciso que um médico solicite a sua realização. Essa regra atrapalha o fluxo do tratamento, tornando-o mais oneroso”, avalia Luiz Lima. O projeto está apensado ao PL 7419/2006, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, aguarda Criação de Comissão Temporária pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e está pronto para pauta no Plenário.

Na mesma linha, foi apresentado recentemente o PDL 141/2021, do Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros autores, que susta os efeitos de dispositivos da Resolução 428/2017 da ANS, sobre referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, e retira a obrigatoriedade de solicitação prévia pelo médico de procedimentos requisitados pelos profissionais de saúde para a realização de tratamentos terapêuticos. 

Para o COFFITO, as medidas são um reconhecimento ao trabalho desenvolvido por fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e demais profissionais da Saúde, sendo uma importante medida para a democratização do acesso dentro da saúde suplementar.

Matéria originalmente postada no site do COFFITO