Por meio do PL 2824/2020, aprovada pela Câmara dos Deputados, são previstas ações destinadas aos profissionais do esporte, com a concessão de auxílio emergencial, durante três meses, no valor de R$ 600,00. Essa e outras propostas têm sido monitoradas pela Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO.

De acordo com a CAP, esse projeto, que agora será analisado pelo Senado, traz em seu texto a compreensão de que serão considerados trabalhadores do esporte os profissionais autônomos da Educação Física, e os profissionais vinculados a uma entidade de prática esportiva ou a uma entidade nacional de administração do desporto, entre eles, os atletas, os paratletas, os técnicos, os preparadores físicos, os fisioterapeutas, os nutricionistas, os psicólogos, os massagistas, os árbitros e os auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, profissionais ou não profissionais, incluídos os trabalhadores envolvidos na realização das competições.

Além do auxílio de seiscentos reais, poderão ser disponibilizadas linhas de crédito específicas para o fomento de atividades e para a aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos às pessoas físicas que comprovem ser trabalhadoras do setor esportivo, às microempresas e às empresas de pequeno porte que tenham finalidade esportiva.

O projeto já está em consulta pública no Senado. Acesse (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=143551), vote SIM e apoie essa ideia!

PL 2824/2020
“Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”.
Como autores assinam a proposta os deputados Felipe Carreras – PSB/PE; Lídice da Mata – PSB/BA; Professora Marcivania – PCdoB/AP; Danilo Cabral – PSB/PE; Júlio Delgado – PSB/MG; Rodrigo Coelho – PSB/SC; Denis Bezerra – PSB/CE; Alice Portugal – PCdoB/BA; Alessandro Molon – PSB/RJ; Ted Conti – PSB/ES; Tadeu Alencar – PSB/PE; Mauro Nazif – PSB/RO; João H. Campos – PSB/PE; Julio Cesar Ribeiro – REPUBLIC/DF; e Renildo Calheiros – PCdoB/PE.