Dr. Abidiel Dias, conselheiro do CREFITO-16 e o Dr. Francisco Solano Trindade de Lima, novo integrante da Comissão , tiveram uma agenda intensa no plantão da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO, que incluiu a triagem de novos projetos de lei apresentados; a aprovação do PL 1549/03, após 16 anos de tramitação; além dos projetos que buscam a criação da profissão de gerontólogo; e as melhorias na tributação do Simples Nacional. 

Novos projetos

Os membros da CAP aproveitaram o plantão para definir e priorizar quais dos novos projetos apresentados no Congresso Nacional serão acompanhados pela Comissão, levando em consideração a relação com as profissões.

Acupuntura

Após 16 anos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o PL 1549/03, que dispõe sobre a regulamentação da Acupuntura no Brasil. O texto aprovado contempla a atuação multiprofissional de categorias da área da Saúde, desde que possuam especialidade, já atuem na área ou estejam em formação. O PL deverá ser encaminhado ao Senado, onde a CAP trabalhará por ajustes no texto, buscando, assim, resguardar ainda mais os direitos dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Gerontólogo

O PL 9003/2017 busca a criação da profissão de gerontólogo. Há praticamente três anos, a CAP atua em busca do respeito aos direitos adquiridos. Na oportunidade, o Dr. Abidiel Dias, em audiência pública sobre o tema, ressaltou a necessidade de uma adequada redação do projeto, buscando não ferir profissões da Saúde que já dispõem de expertise e especialidade regulamentadas na Gerontologia. Em sua fala, ainda enfatizou que a redação do texto deve ter clareza quanto ao foco em gestão.

Simples Nacional

A CAP segue trabalhando para incluir as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional em anexo de menor tributação no Simples Nacional, agora por meio do PLP 558/18.

com informações coffito.gov.br